Senado aprova MP da renovação automática da CNH para bons condutores; impacto direto no Detran-DF
MP 1.296/2025 dispensa exame psicotécnico para motoristas sem multas graves e segue para sanção. Cerca de 1,2 milhão de condutores do DF se enquadram.
O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, a Medida Provisória 1.296 de 2025, que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores classificados como bons condutores. O texto agora segue para sanção presidencial.
A renovação automática vale para condutores sem multas graves ou gravíssimas no período do exame médico anterior e sem suspensão de carteira nos últimos cinco anos. Esses motoristas passam a renovar sem novo exame psicotécnico em renovações sucessivas. A regra dispensa apresentação presencial em postos do Detran.
O que muda na prática
Atualmente, a renovação exige exame médico obrigatório e, em alguns casos, exame psicotécnico, com custos de R$ 200 a R$ 350 no DF. A nova regra dispensa o psicotécnico para bons condutores e mantém exame médico apenas a cada dez anos para motoristas com menos de 50 anos. Entre 50 e 70 anos, a frequência cai para cinco anos. Acima de 70, exame a cada três anos.
O bom condutor terá a renovação processada eletronicamente pelo Detran, com emissão direta pelos canais digitais. A nova CNH é remetida pelos Correios ao endereço cadastrado, sem necessidade de comparecimento. Quem desejar entrega imediata pode buscar nos postos do Plano Piloto, Taguatinga ou Ceilândia.
Critérios para ser bom condutor
- Sem infrações graves ou gravíssimas no período
- Sem autuação em infrações de natureza dolosa
- Sem CNH suspensa ou cassada nos últimos 5 anos
- Sem processo administrativo no Detran
- IPVA e licenciamento em dia
- Menos de 20 pontos acumulados no período
Cenário no DF
O Detran-DF estima que cerca de 1,2 milhão dos 2 milhões de condutores cadastrados no DF se enquadram nos critérios de bom condutor. A medida deve reduzir filas e tempo médio de atendimento, hoje em 35 dias para agendamento de exame psicotécnico. Economia estimada para o motorista é de R$ 250 por renovação.
"A MP da renovação automática premia o bom condutor e desafoga a estrutura do Detran sem comprometer a segurança viária", afirmou nota técnica do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O Detran-DF prepara adequação dos sistemas. Em 2025, o órgão realizou cerca de 350 mil renovações de CNH. A expectativa é que o atendimento físico reduza em 40%. A medida entra em vigor 90 dias após publicação no DOU.
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