Carteira de Trabalho Digital concentra histórico de empregos no celular

A Carteira de Trabalho Digital é o documento oficial que substituiu a versão em papel para registro do histórico profissional do trabalhador brasileiro. Disponível em aplicativo do governo federal, concentra dados de contratos, salários, FGTS, seguro-desemprego e benefícios. Tem mesma validade legal da CTPS física.

Como funciona

O aplicativo é baixado nas lojas oficiais (Android e iOS) e exige conta Gov.br para acesso. Após o login, o trabalhador visualiza o histórico de empregos com data de admissão, salário, função e demais informações registradas no eSocial pelo empregador.

O sistema é alimentado pelo empregador. Mudança no contrato, reajuste salarial, mudança de função e desligamento são lançados no eSocial e aparecem automaticamente no aplicativo do trabalhador.

Vínculo e demissão

Empresa nova que contrata trabalhador faz o registro no eSocial. O contrato aparece no aplicativo em poucos dias após a admissão. A confirmação dos dados pode ser feita pelo próprio trabalhador.

Em caso de demissão, o sistema registra a rescisão. O trabalhador acompanha pela carteira digital e usa o aplicativo para entrar com pedido de seguro-desemprego quando elegível.

FGTS

O aplicativo permite consulta ao saldo do FGTS depositado em cada vínculo. Em caso de rescisão sem justa causa, o trabalhador acessa o valor liberado e os recursos do saque-aniversário, conforme opção de saque escolhida.

A consulta detalhada do FGTS é feita no aplicativo específico da Caixa Econômica Federal, com integração ao Gov.br.

Seguro-desemprego

O pedido de seguro-desemprego é feito pelo próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sem necessidade de comparecimento ao Sine. O sistema analisa o cumprimento dos requisitos e processa o requerimento.

Em casos com pendência ou necessidade de complemento, o Sine-DF atende presencialmente. A regra cobre tempo de carteira assinada, número de salários recebidos e demais condições previstas em lei.

Outros serviços

O aplicativo concentra também consulta a benefícios do INSS, acompanhamento de demais programas trabalhistas e acesso ao programa Pé-de-Meia para estudantes elegíveis. A integração com o Gov.br facilita o uso unificado.

Para acesso à carteira física antiga, o trabalhador deve guardar o documento. A consulta de dados antigos (antes da implementação do eSocial) pode exigir o documento físico para complementar o registro digital.

Em caso de divergência

Divergência entre o que está na carteira digital e o que ocorreu (salário diferente, função errada, ausência de registro) deve ser comunicada ao empregador para correção no eSocial. Em casos não resolvidos, o trabalhador pode procurar o Ministério Público do Trabalho ou a Justiça do Trabalho.

A Defensoria Pública orienta trabalhadores em ações trabalhistas. A consulta de canais, instalação do aplicativo e procedimentos está no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.