INSS encerra neste sábado prazo para contestar descontos indevidos

O prazo para que aposentados e pensionistas do INSS contestem descontos indevidos aplicados sobre seus benefícios termina neste sábado, 20 de junho. Quem identificou cobranças não autorizadas precisa registrar a discordância ainda hoje para garantir a análise do pedido pelo instituto.

A contestação faz parte do processo de revisão aberto após a apuração de cobranças irregulares descontadas diretamente da folha de pagamento de milhões de segurados. Muitos beneficiários relataram débitos referentes a mensalidades de associações e entidades das quais afirmam nunca ter participado.

Por que os descontos chegaram aos benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social é o órgão federal responsável por pagar aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios da Previdência Social. Em alguns casos, entidades associativas firmam acordos para descontar mensalidades diretamente do benefício, prática que só é válida quando há autorização expressa do segurado.

O problema apurado envolve justamente descontos lançados sem esse consentimento. Como o valor sai antes de o pagamento chegar à conta, parte dos beneficiários demorou a perceber a cobrança, especialmente quem não tem o hábito de conferir o extrato mês a mês.

Como verificar e contestar os descontos

O segurado pode consultar os valores debitados pelos canais oficiais do INSS e indicar quais cobranças considera indevidas. O registro da contestação aciona a obrigação de a entidade responsável comprovar a autorização do desconto.

• Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS com login da conta gov.br;
• Consulte o histórico de descontos associativos no extrato do benefício;
• Identifique cobranças de entidades não reconhecidas;
• Registre a contestação dentro do prazo, neste sábado;
• Acompanhe o andamento do pedido pelo mesmo canal.

Quem não tem acesso à internet pode buscar atendimento presencial nas agências da Previdência Social ou orientação pela Central 135. A recomendação é reunir documentos pessoais e o número do benefício antes do contato. O atendimento pelo telefone é gratuito e funciona como porta de entrada para quem tem dificuldade com os canais digitais.

O que acontece após o prazo

Encerrada a janela de contestação, o INSS dá sequência à análise dos casos registrados. As entidades terão de apresentar a comprovação das autorizações questionadas, e os valores cobrados sem respaldo deverão ser devolvidos aos beneficiários.

Especialistas orientam que o segurado guarde o protocolo da contestação, pois ele serve como prova do registro dentro do período permitido. A ausência de manifestação no prazo pode dificultar a recuperação dos valores por vias administrativas, restando muitas vezes apenas a busca pela Justiça.

O instituto reforça que o login na plataforma gov.br é pessoal e intransferível e alerta para golpes que prometem agilizar a devolução mediante pagamento. Nenhuma taxa é cobrada para registrar a contestação ou receber o ressarcimento. Mensagens com links suspeitos, ligações em nome do INSS pedindo dados bancários e promessas de antecipação devem ser ignoradas.

Vale lembrar que o segurado tem direito de cancelar a qualquer momento descontos associativos legítimos que não deseje mais manter, pelo mesmo canal Meu INSS. Conferir o extrato com regularidade é a forma mais simples de identificar cobranças novas antes que se acumulem.

Beneficiários que tiverem dúvidas sobre outros direitos previdenciários podem consultar informações adicionais em nossa editoria de economia, com orientações sobre benefícios e serviços públicos.

A devolução dos valores, quando confirmada a irregularidade, deve ocorrer de forma escalonada conforme o cronograma do instituto. O acompanhamento periódico do extrato continua sendo a principal ferramenta para o segurado identificar novas cobranças.