Tarifa Social de energia reduz conta de famílias inscritas no CadÚnico
Programa federal aplica desconto sobre o valor da conta de luz, com regra de consumo e exigência de cadastro junto à distribuidora
A Tarifa Social de Energia Elétrica é benefício federal que reduz o valor da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único e que cumprem critérios definidos em lei. No Distrito Federal, a operação envolve a Neoenergia, distribuidora local, com aplicação automática do desconto a quem já está enquadrado.
Quem tem direito
O programa atende famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos com pessoa com doença grave que exija uso de equipamento elétrico essencial à vida também podem ser enquadradas, conforme regra específica.
Idoso de baixa renda que recebe BPC e indígena ou quilombola inscritos no CadÚnico têm enquadramento próprio, com desconto diferenciado.
Como funciona o desconto
O desconto é aplicado em faixa de consumo, conforme regra da Aneel. Quanto menor o consumo, maior o percentual de redução. Famílias com consumo dentro da primeira faixa têm desconto mais alto. Acima do limite, parte do consumo é cobrada com a tarifa cheia.
A regra estimula o uso consciente. Família com Tarifa Social que tem consumo muito acima do limite social acaba pagando parte da conta no preço normal.
Cadastro automático e manual
Para muitas famílias, o enquadramento ocorre de forma automática. O cruzamento de dados entre o CadÚnico e o cadastro da distribuidora aplica o desconto sem necessidade de pedido. A família vê o benefício na conta.
Em outros casos, a família precisa solicitar o enquadramento. O contato com a Neoenergia pode ser feito por canal digital, telefone ou agência. A solicitação exige confirmação dos dados do CadÚnico e do titular da conta de energia.
Atenção aos dados
O titular da conta de energia deve ser membro da família cadastrada no CadÚnico. Em casos com inconsistência (titular não cadastrado, endereço diferente, dados desatualizados), o desconto pode não ser aplicado.
A solução passa pela atualização do CadÚnico no Cras, pela alteração de titularidade junto à Neoenergia ou pelos dois caminhos em conjunto. A Defensoria Pública pode orientar em casos com dificuldade de regularização.
Outras dicas
O uso consciente de energia mantém o consumo dentro das faixas de desconto. Desligar luzes, regular o uso de chuveiro elétrico, evitar o standby de aparelhos e usar lâmpadas de LED ajudam.
A Neoenergia oferece orientação gratuita sobre eficiência energética. A consulta de critérios da Tarifa Social, canais de pedido e calendário de aplicação está no portal da Neoenergia DF e no portal do governo federal.
