STF julga distribuicao de royalties do petroleo nesta quarta
Pauta no plenario discute lei que redistribuiu receita entre estados produtores e nao produtores. Resultado tem impacto fiscal direto.
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento das acoes que questionam a constitucionalidade da Lei 12.734, de 2012, responsavel por redefinir a divisao dos royalties do petroleo entre estados produtores e nao produtores. A sessao foi pautada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A norma alterou criterios de rateio dos recursos arrecadados com a exploracao de petroleo e gas, ampliando a fatia destinada a estados e municipios sem producao. Desde a edicao da lei, governos do Rio de Janeiro, Espirito Santo e Sao Paulo contestam o modelo, sob o argumento de que a redistribuicao gera perda bilionaria de receita aos cofres locais.
O resultado da analise tem reflexo direto no orcamento dos entes federados e na execucao de politicas de saude e educacao. O Distrito Federal e demais unidades sem producao de petroleo sao beneficiarios diretos do modelo vigente, ja que recebem fatia da Uniao via fundos de participacao estadual e municipal.
A votacao deve ser acompanhada de perto por equipes de planejamento de governos estaduais. Caso o STF mantenha a constitucionalidade da lei, fica preservada a sistematica atual. Se houver mudanca, a Corte podera modular efeitos para evitar impacto imediato em pecas orcamentarias ja em execucao.
