MPDFT cobra melhorias urgentes em hospital psiquiátrico do DF
Promotores apontam superlotação e condições degradantes na unidade, exigindo plano de ação do GDF em 30 dias.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu notificação formal ao Governo do Distrito Federal após inspeção no principal hospital psiquiátrico da capital revelar condições consideradas incompatíveis com os padrões mínimos de dignidade e tratamento humano. A vistoria, realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, identificou superlotação, deficiência no fornecimento de medicamentos essenciais e estrutura física deteriorada em alas de internação.
Segundo o relatório da inspeção, algumas alas registravam ocupação acima de 140% da capacidade, com pacientes em macas nos corredores e ausência de colchões adequados. A equipe do MPDFT também constatou falhas no fornecimento contínuo de medicamentos psicotrópicos, o que compromete diretamente os protocolos de tratamento e a segurança dos internos.
A promotora responsável pelo caso destacou que as condições encontradas violam a Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que estabelece os direitos das pessoas com transtornos mentais e os padrões mínimos de atendimento. "Não se trata apenas de infraestrutura. Estamos falando de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade cujos direitos estão sendo sistematicamente desrespeitados", afirmou.
A Secretaria de Saúde do DF reconheceu parte das deficiências apontadas e informou que já iniciou medidas emergenciais, incluindo a contratação de leitos em unidades privadas para desafogar a superlotação e a regularização do estoque de medicamentos. Um plano de reforma estrutural está sendo elaborado e deverá ser apresentado ao MPDFT dentro do prazo estabelecido na notificação.
Familiares de pacientes internados relataram ao DistritoNews que as condições inadequadas são uma realidade há anos. Organizações de direitos humanos e conselhos profissionais de saúde já haviam alertado para o problema anteriormente.
O MPDFT determinou prazo de 30 dias para que o GDF apresente cronograma detalhado de ações corretivas, com metas, responsáveis e indicadores de acompanhamento. O descumprimento poderá resultar em ação civil pública. A sociedade civil acompanha o caso e promete pressão contínua para garantir que as melhorias sejam efetivamente implementadas.
