Governo e Câmara fecham acordo para extinguir escala 6x1 e reduzir jornada a 40 horas
Acordo costurado em Brasília prevê fim gradual da escala 6x1 com transição em quatro anos. Cerca de 200 mil trabalhadores do DF estão no regime atual.
O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam acordo para tramitação prioritária da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas. O entendimento foi anunciado em Brasília e tem repercussão direta no DF.
A escala 6x1 prevê seis dias de trabalho consecutivos por apenas um de descanso. É comum em comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e serviços de saúde privados. A jornada típica chega a 44 horas semanais, com encerramento aos domingos.
Transição em quatro anos
A redação preliminar prevê implementação gradual ao longo de quatro anos. Empresas com mais de 100 empregados começariam no primeiro ano, médias no segundo, pequenas no terceiro e microempresas no quarto. Há previsão de compensação tributária parcial para setores intensivos em mão de obra.
O acordo inclui mecanismos para preservar contratos vigentes durante a transição. Trabalhadores em escalas atuais não perdem direitos adquiridos. Novos contratos seguirão imediatamente o novo regime. Negociação coletiva pode antecipar a implementação em segmentos específicos.
Impacto no DF
O DF concentra cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formais, segundo o Caged. Setores afetados incluem comércio varejista do Plano Piloto, Taguatinga, Águas Claras e Ceilândia, redes de fast food e supermercados, além de hospitais privados. O Sindicato dos Comerciários do DF estima 200 mil trabalhadores em regime 6x1.
- Texto-base em discussão no Congresso Nacional
- Transição gradual em quatro anos por porte de empresa
- Trabalhadores atuais mantêm contratos vigentes
- Negociação coletiva pode antecipar
- Compensação tributária para setores intensivos
- Promulgação prevista para o segundo semestre
"O fim da escala 6x1 é agenda histórica do movimento sindical e ganha tração com o entendimento entre governo e Câmara. A transição precisa ser cuidadosa para preservar empregos", afirmou nota da Federação Nacional dos Comerciários.
A Fecomércio-DF defende cautela na transição. Para motoristas de aplicativo, autônomos e profissionais de saúde, há expectativa de extensão do debate sobre proteção social e regulação de jornadas. O presidente da República já manifestou apoio público à matéria.
Veja mais matérias de política no DistritoNews.
