Política
Bastidores, decisões e movimentos do poder local e nacional.
STF: fim da isenção de pena em furto e golpe entre parentes vale só daqui em diante
O STF modulou os efeitos da decisão sobre os artigos 181 e 182 do Código Penal e preservou condenações definitivas por violência de gênero.
Aldir Blanc: DF executou 5,78% e fica de fora dos novos repasses; GDF diz que chega a 60% em dezembro
Robério Negreiros propõe isentar de ICMS scooter de mobilidade assistiva, se o Confaz autorizar
Toffoli vota no STF para manter provas da Operação Spoofing; julgamento vai até 23/11
Relator da ADPF 605, Toffoli votou para confirmar a custódia permanente do material da Spoofing. Plenário virtual segue aberto até 23 de novembro.
PL 4.675: Câmara pode votar regras do Cade para big techs na terça
Hugo Motta sinaliza votação do PL 4.675/2025, que dá ao Cade poder sobre plataformas de relevância sistêmica. Relator diz que pode haver adiamento.
Fux leva escala 5x2 ao plenário físico do STF e zera votos; liminar de Dino vale
Fux pediu destaque e o STF recomeça no plenário presencial o julgamento da escala 5x2. A liminar de Dino segue valendo, com início em 16 de dezembro.
Senado vota na terça os 4 destaques do ajuste fiscal; texto segue à Câmara
O Senado vota na terça (17) os quatro destaques do PLP 299/2026. Depois, o ajuste fiscal segue para a Câmara. Veja o que está em jogo e o efeito no DF.
Deputado do DF propõe punir atletas por violência contra a mulher, mesmo fora de campo
Projeto do deputado Julio Cesar Ribeiro obriga entidades esportivas a punir atletas por violência contra mulheres; registro só é cancelado após condenação definitiva.
PGR é contra revisar a condenação de Bolsonaro e STF deve levar o caso ao Plenário
Paulo Gonet enviou ao STF parecer contra a revisão criminal de Bolsonaro. O relator, Nunes Marques, deve liberar o caso ao Plenário.
CLDF lança site de busca nas notas taquigráficas das sessões, com registros desde 2020
Ferramenta pesquisa debates do Plenário por palavra-chave, período, tema, deputado e partido; acervo começa em 2020 e a Casa guarda registros desde 1998.
Comissão da Câmara aprova barrar compra de arma por alvo de medida protetiva
Comissão da Mulher aprova projeto que inclui a ausência de medida protetiva entre os requisitos para comprar arma; DF teve 28 mortas com a ordem em vigor.
GDF abre R$ 32,6 milhões em créditos suplementares por sete decretos; veja os órgãos
Sete decretos de Celina Leão somam R$ 32.603.229 em créditos suplementares. O DODF de 9/11 traz órgãos, valores e a origem dos recursos.
Republicanos fecha com Wellington Luiz e grupo chega a 16 dos 24 distritais para a Mesa da CLDF
O Republicanos apoiará Wellington Luiz na eleição da Mesa da CLDF em 6 de janeiro. O grupo do emedebista soma 16 dos 24 distritais, 3 acima da maioria.
Ajuste fiscal vai à Câmara: Senado fecha votação por 69 a 2 e Motta marca sessão para segunda
O Senado concluiu o ajuste fiscal por 69 a 2 e o texto vai à Câmara; Hugo Motta convoca sessão extraordinária para segunda (23). Veja o que mudou.
CLDF: Dayse Amarilio cobra prazo de 20 dias contra bullying; Max Maciel, obra de R$ 450 mi em Ceilândia
Na sessão de quarta, deputados distritais cobraram protocolo contra bullying nas escolas, hospital geriátrico e a obra de drenagem de Ceilândia.
CREDN aprova convocação de Mauro Vieira por atraso de repasses a embaixadas
A comissão da Câmara aprovou a convocação do chanceler Mauro Vieira para explicar atrasos de salários e repasses a representações do Brasil no exterior.
PGR defende prorrogar por 90 dias o inquérito sobre pagamentos de Vorcaro ao filme Dark Horse
Paulo Gonet enviou ao STF parecer a favor de dar mais 90 dias à PF, que espera perícias contábeis e resposta dos Estados Unidos sobre o fundo Havengate.
Defesa de Vorcaro pede que Gilmar Mendes decida soltura antes da revisão da prisão
Defesa de Daniel Vorcaro pede que Gilmar Mendes julgue a soltura; revisão dos 90 dias da prisão vence em 29 de novembro. Vorcaro está na Papudinha, no DF.
Relator da PEC da maioridade penal admite atenuantes para jovens de 16 e 17 anos em crimes violentos
Em audiência na comissão especial, Mendonça Filho disse que o relatório prevê atenuantes para menores de 18 e unidades separadas dos adultos. Parecer sai em dezembro.
Motta e Alcolumbre pedem a Moraes pauta no STF da Lei da Dosimetria ainda em 2026
Presidentes da Câmara e do Senado pediram a Alexandre de Moraes que libere as ADIs 7966 e 7967 para julgamento. Fachin disse que o STF pode decidir em 2026.
Congresso libera R$ 149,4 bi para Bolsa Família e BPC; veja os outros 23 créditos aprovados para a Esplanada
Congresso aprova 24 PLNs de R$ 152,4 bi; R$ 149,4 bi vão a Previdência e Bolsa Família/BPC, e Angra 3 recebe R$ 290 mi em votação separada.