CLDF aprova projeto que torna estabelecimentos do DF obrigatoriamente pet friendly
Lei aprovada na CLDF obriga estabelecimentos comerciais a permitir entrada de pets em áreas externas. Texto segue para sanção do Executivo.
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou nesta semana projeto de lei que torna estabelecimentos comerciais do Distrito Federal obrigatoriamente pet friendly em áreas externas. O texto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e tem repercussão direta sobre bares, restaurantes, lojas e centros comerciais.
A proposta determina que todos os estabelecimentos comerciais com área externa permitam a entrada de animais de estimação, desde que conduzidos por seus responsáveis com coleira, guia e identificação. Casos específicos como estabelecimentos de saúde, alimentação e ambientes climatizados ficam fora da obrigatoriedade.
O que muda na prática
Bares, restaurantes, cafeterias e similares com varandas, jardins ou áreas externas devem permitir cães e gatos acompanhados por seus tutores. Hipermercados, shoppings e centros comerciais ficam obrigados a manter ao menos uma área de acesso e circulação pet friendly. A regulamentação prevê sinalização específica.
Os estabelecimentos têm prazo de 90 dias após a publicação da lei para se adequarem. Multas estão previstas para descumprimento, com valores que variam de R$ 500 a R$ 5 mil conforme o porte do estabelecimento. Reincidências em curto prazo elevam o valor da penalidade administrativa.
Direitos e responsabilidades
- Estabelecimentos com área externa devem permitir pets
- Coleira, guia e identificação obrigatórias
- Estabelecimentos de saúde fora da obrigatoriedade
- Tutor responsável por comportamento e higiene
- Multas entre R$ 500 e R$ 5 mil para descumprimento
- Prazo de 90 dias para adequação
- Sinalização específica obrigatória
"O pet friendly é tendência consolidada nas grandes capitais. A regulamentação garante uniformidade no atendimento e protege tanto consumidores quanto estabelecimentos", afirmou nota oficial dos distritais autores do projeto.
O DF tem cerca de 700 mil animais de estimação cadastrados, segundo dados da Secretaria de Saúde. A criação de espaços pet friendly é tendência crescente na hotelaria, gastronomia e centros comerciais brasileiros. A lei consolida prática já observada em diversos estabelecimentos do Plano Piloto e Águas Claras.
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