DF habilitou 171 presos provisórios a votar; 212 adolescentes internos foram às urnas

O Distrito Federal habilitou 171 presos provisórios a votar nas Eleições Gerais de 2026, e 212 adolescentes das unidades socioeducativas foram às urnas no primeiro turno, em 4 de outubro. Os números constam de nota do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que acompanhou a abertura da votação nas unidades.

O desembargador Roberval Belinati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do DF (GMF/DF), participou da solenidade de abertura. Ele representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), desembargador Angelo Passareli. A juíza Leila Cury, também integrante do GMF/DF, esteve no evento.

Quantos eleitores votaram nas unidades do DF

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF), 171 eleitores presos provisoriamente estavam habilitados. O TRE-DF registra 233 eleitores habilitados nas três seções eleitorais instaladas nas unidades prisionais. O total inclui mesários e policiais penais que transferiram temporariamente o domicílio eleitoral para votar no local onde trabalham.

• Unidades prisionais: três seções eleitorais, com 233 eleitores habilitados;
• Presos provisórios habilitados: 171, segundo a Seape-DF;
• Unidades de internação de adolescentes: cinco urnas eletrônicas, em São Sebastião, Recanto das Emas, Santa Maria, Planaltina e Brazlândia;
• Adolescentes que votaram: 212.

Quem preso pode votar

Belinati explicou que a Constituição Federal suspende os direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, quando não cabe mais recurso. Por isso, quem está preso provisoriamente, sem condenação definitiva, mantém o direito de votar. O desembargador definiu a votação no sistema prisional e socioeducativo como a preservação dos direitos políticos “sempre que a lei assim determinar”.

Para o magistrado, os números “representam a concretização da cidadania e o compromisso das instituições públicas com a inclusão, a legalidade e o respeito aos direitos fundamentais”.

Qual foi o apoio do TJDFT ao TRE-DF

O TJDFT prestou apoio logístico ao TRE-DF no primeiro turno. O tribunal guardou algumas urnas em depósito e cedeu servidores para apoio operacional em tecnologia, segurança e manutenção predial. A nota destaca a cooperação entre os dois órgãos, cada um dentro das próprias atribuições.

A nota do TJDFT não informa se haverá seções nas unidades prisionais e socioeducativas no segundo turno, marcado para 25 de outubro. A informação deve ser confirmada com o TRE-DF. Quem quiser conferir o local de votação para o dia 25 pode consultar a matéria sobre as 4.352 seções que mudaram de local no segundo turno. Outro dado do primeiro turno está em abstenção entre eleitores com mais de 70 anos, que caiu 9,7 pontos percentuais.

A íntegra da nota está no site do TJDFT. A Seape-DF e o TRE-DF não foram ouvidos pela reportagem.