CLDF aprova 189 proposições no primeiro semestre de 2026

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou 189 proposições entre fevereiro e junho de 2026, no primeiro semestre legislativo do ano. O balanço divulgado pela Casa mostra que a maior parte das matérias saiu dos gabinetes dos deputados distritais, e não do Palácio do Buriti.

Do total aprovado, 127 matérias foram de autoria de deputados distritais, o equivalente a cerca de dois terços do que foi votado. O Poder Executivo assinou 33 propostas. O restante veio de comissões da Casa, da Defensoria Pública, da Mesa Diretora e do Tribunal de Contas do DF.

O que foi aprovado

Por tipo de matéria, os projetos de lei lideram, com 89 aprovações, das quais 29 tiveram origem no Executivo. Em seguida aparecem os projetos de decreto legislativo, com 72 aprovações, além de projetos de lei complementar, projetos de resolução e uma proposta de emenda à Lei Orgânica.

Entre as matérias de maior efeito prático para o morador do DF estão:

• Lei de Diretrizes Orçamentárias: a LDO aprovada prevê R$ 74,97 bilhões para o orçamento de 2027 e define as regras que o Executivo precisa seguir ao montar a proposta orçamentária.
• Duas novas regiões administrativas: a Casa aprovou a criação de Ponte Alta e 26 de Setembro, que passam a ter administração própria e orçamento identificado.
• Shopping Popular: a doação da área para instalação de um Mercado Municipal, medida que muda o destino de um dos pontos comerciais mais movimentados do centro de Brasília.
• Carreiras do serviço público: propostas de reestruturação e valorização de servidores distritais.

A criação de novas regiões administrativas

A criação das regiões administrativas de Ponte Alta e 26 de Setembro foi um dos temas que mais mobilizaram audiências públicas no semestre. O desmembramento tira territórios da gestão de regiões vizinhas e cria estruturas próprias de administração regional, com implicações em orçamento, fiscalização e prestação de serviços.

Cada criação exige lei específica, definição de limites territoriais e previsão de estrutura administrativa, além da instalação efetiva da administração regional pelo Executivo.

Leia também sobre a audiência pública que discutiu a criação da RA 26 de Setembro.

O que diz a presidência da Casa

"Seguimos firmes no compromisso de manter um Legislativo atuante, transparente e focado na elaboração de políticas públicas", afirmou o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB).

A predominância de matérias de autoria parlamentar inverte a lógica de semestres anteriores, em que projetos do Executivo costumam ocupar boa parte da pauta de votação. Em ano pré-eleitoral, a produção legislativa própria costuma ganhar peso nos balanços de mandato.

O que volta à pauta

Com o retorno das sessões de votação em agosto, a Casa reencontra a pauta represada do semestre. Entram na fila projetos que não foram apreciados nas comissões, matérias de origem do Executivo ligadas ao orçamento e propostas em tramitação sobre serviços públicos do DF.

O calendário eleitoral de 2026 tende a reduzir o número de sessões deliberativas a partir do segundo semestre, o que concentra as votações mais relevantes nas primeiras semanas de agosto e setembro. A discussão da proposta orçamentária de 2027, encaminhada pelo Executivo, também deve ocupar espaço na pauta a partir de setembro.

Veja também o canal de participação popular no orçamento de 2027 do DF.