CLDF Aprova em Primeiro Turno Reforma do Plano Diretor de Ordenamento Territorial

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta segunda-feira, em primeiro turno, a proposta de reforma do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), instrumento que define as diretrizes de uso e ocupação do solo no Distrito Federal. O texto, relatado pelo deputado distrital Marcos Elias (MDB), passou com 18 votos favoráveis e 5 contrários. A segunda votação, necessária para a aprovação definitiva, está prevista para a próxima semana. O PDOT vigente data de 2009 e, segundo urbanistas, está defasado em relação à realidade atual da cidade.

Entre as principais mudanças previstas na proposta estão a possibilidade de verticalização controlada em áreas próximas às estações de metrô, a criação de zonas mistas que combinam uso residencial e comercial em regiões administrativas periféricas, e a regularização fundiária de assentamentos consolidados em Planaltina, Paranoá e Recanto das Emas. O texto também estabelece novas regras para a preservação de áreas verdes e corredores ecológicos no entorno do Parque Nacional de Brasília.

Ambientalistas e associações de moradores de regiões de preservação manifestaram preocupação com trechos que permitem a expansão do parcelamento do solo em áreas limítrofes a unidades de conservação. A Secretaria de Meio Ambiente do DF afirmou que os dispositivos contestados passaram por análise técnica e estão em conformidade com a legislação federal. O debate sobre a segunda votação promete ser intenso, com audiências públicas agendadas para esta semana nas regiões do Lago Sul, Jardim Botânico e São Sebastião.