LDO de 2027 será votada junto com o Orçamento na volta do recesso
Com a lei de diretrizes ainda parada, Congresso terá de analisar as duas peças em paralelo a partir de agosto
O Congresso Nacional volta do recesso em agosto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ainda sem votação. A informação foi divulgada pela Agência Senado em 31 de julho. Com o atraso, a LDO passará a tramitar em paralelo à proposta de Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviada até 31 de agosto.
A situação inverte a ordem prevista no calendário. A LDO deveria estar aprovada antes do recesso de julho, porque é ela que fixa as regras a serem seguidas pela lei orçamentária. Sem essa definição, as duas peças caminham juntas na Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), eleito em junho.
O texto em análise é o PLN 2/2026.
O que a LDO define
A lei de diretrizes estabelece as metas fiscais, define as prioridades para o gasto público e fixa as regras que vão orientar a distribuição dos recursos no ano seguinte. É nela que ficam os parâmetros econômicos usados para calcular receita e despesa.
Os indicadores que constam do projeto para 2027 são:
- salário mínimo de R$ 1.717
- inflação de 3,04%
- crescimento real do PIB de 2,56%
- câmbio de R$ 5,47
- taxa de juros de 10,55%
Esses números não são previsão de mercado. São os parâmetros oficiais que o Executivo adotou para montar a peça e que, se mantidos pelo Congresso, definem o tamanho da arrecadação estimada e o valor de despesas indexadas, como aposentadorias e benefícios ligados ao piso salarial.
A LDO também fixa as regras de execução das emendas parlamentares e o desenho da meta de resultado primário, os dois pontos que costumam concentrar a disputa entre governo e parlamentares.
As datas de agosto
O calendário divulgado pelo Senado prevê duas semanas de esforço concentrado, período em que as votações se acumulam em plenário:
- de 10 a 14 de agosto, a primeira semana de esforço concentrado
- 31 de agosto, prazo final para o Executivo enviar a proposta de Orçamento de 2027
- de 31 de agosto a 3 de setembro, a segunda semana de esforço concentrado
A sobreposição não é apenas burocrática. Se a LDO for aprovada com mudanças depois que o Orçamento já tiver sido enviado, o texto orçamentário precisa ser ajustado às novas regras, o que consome tempo de relatoria e empurra a votação final para o fim do ano.
Por que isso interessa a Brasília
O Congresso fica na Esplanada dos Ministérios, e a discussão orçamentária federal move a agenda da cidade. O Distrito Federal recebe recursos da União para segurança pública e saúde por meio do Fundo Constitucional do DF, cujo montante depende dos parâmetros fixados nessas leis.
Há ainda o efeito direto sobre o servidor. O salário mínimo previsto na LDO baliza o reajuste de benefícios e serve de referência para negociações salariais no setor público, e o DF concentra a maior parte do funcionalismo federal do país.
No plano distrital, a Câmara Legislativa já aprovou a sua própria LDO para 2027, com ajuste fiscal. A peça distrital segue regras próprias, mas usa como referência o cenário macroeconômico desenhado no plano federal.
O próximo passo é a designação do relator do Orçamento de 2027 e a instalação da pauta de votações na Comissão Mista. Enquanto a LDO não for aprovada, o Congresso trabalha com as diretrizes do exercício anterior como parâmetro provisório.
Leia também: CLDF aprova a LDO de 2027 com ajuste fiscal no DF.
