Senado homenageia os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho

O Senado realizou nesta segunda-feira (24) sessão solene em homenagem aos 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho, criado pelo Decreto 9.797, de 9 de setembro de 1946. A sessão foi requerida e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e reuniu no plenário os principais nomes da Justiça do Trabalho, que tem sede em Brasília.

Participaram da mesa o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Souza Pugliesi; o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto; a desembargadora Herminegilda Leite Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba, que preside o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho; e o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro.

O que foi dito na sessão

Paim abriu os discursos pela função de uniformização da jurisprudência trabalhista. "O TST é o órgão responsável por assegurar unidade e segurança jurídica", afirmou o senador, autor do requerimento.

Vieira de Mello Filho tratou da continuidade institucional do tribunal. "São 80 anos de uma trajetória construída por gerações", disse o presidente do TST.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ligou o aniversário ao debate sobre novas formas de contratação: "Nenhuma inovação pode significar retrocesso na dignidade".

Por que a data importa para Brasília

O TST integra o conjunto de tribunais superiores instalados no Distrito Federal e é um dos maiores empregadores do setor público federal na cidade, ao lado do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral. A estrutura da Justiça do Trabalho em Brasília inclui ainda o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que responde pelo DF e por Tocantins.

A concentração tem efeito direto no mercado local: parte relevante da advocacia trabalhista instalada no Setor Hoteleiro e no Eixo Monumental trabalha em função da pauta desses tribunais, e as sessões do TST movimentam agenda de audiências e sustentações orais na cidade ao longo do ano.

Oito décadas e uma mudança de escala

O tribunal nasceu em 1946 como sucessor do Conselho Nacional do Trabalho, no desenho institucional montado depois da Constituição daquele ano. A Justiça do Trabalho integrava então o Poder Executivo e passou ao Judiciário na mesma reorganização. Desde a mudança, o TST se tornou a última instância de recurso em processos que envolvem relação de emprego, e as teses fixadas ali passam a valer para todos os tribunais regionais.

A homenagem ocorre em um momento em que a Corte é chamada a decidir sobre modalidades de trabalho que não existiam quando foi criada, como a prestação de serviço por aplicativo e o contrato por plataforma digital, temas que aparecem com frequência crescente nos recursos que chegam à sede em Brasília.

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