STF autoriza inquérito da PF para investigar Fábio Luís Lula da Silva
Decisão do ministro André Mendonça libera apuração sobre suspeita de corrupção e tráfico de influência na liberação de cannabis medicinal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suspeita de corrupção e tráfico de influência. A decisão foi tomada em 29 de julho e divulgada nesta quinta-feira (30), conforme informação publicada pelo jornal Estado de Minas.
O pedido partiu da Polícia Federal e foi protocolado em 24 de julho. A distribuição ao gabinete de Mendonça ocorreu no dia 29. A apuração trata da autorização para comercialização de cannabis medicinal em programas ligados ao Ministério da Saúde.
Trata-se de inquérito, e não de denúncia. Nessa fase, a Polícia Federal reúne elementos e ouve envolvidos; a decisão sobre apresentar acusação formal cabe à Procuradoria-Geral da República, ao fim das diligências. Não há acusado formalmente indiciado no momento.
O que a Polícia Federal quer apurar
Segundo a apuração da corporação, Fábio Luís atua no setor de cannabis medicinal em parceria com a empresária Roberta Luchsinger e com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Os investigadores identificaram pagamentos de Antunes a Luchsinger que somam R$ 1,5 milhão. Em uma das transferências, o destinatário aparece descrito como o filho do cara, expressão que a PF avalia como possível referência ao filho do presidente. É esse conjunto de repasses que motivou o pedido de abertura do procedimento.
Antunes é figura central em investigações sobre descontos irregulares em benefícios do INSS, linha de apuração que corre em paralelo e não se confunde com o inquérito autorizado agora.
O que diz a defesa
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Fábio Luís, afirmou ter recebido a notícia da investigação com estranheza e tranquilidade, e classificou a iniciativa como uma possível pescaria, no sentido de busca genérica por indícios sem fato definido.
Em outra manifestação, a defesa questionou qual seria a justificativa para a competência do STF no caso e sustentou que a reabertura de uma apuração demonstraria que os investigadores falharam em encontrar o que buscavam de forma injustificada. Não há foro privilegiado para o empresário; a atração do caso para o Supremo depende de conexão com autoridade que tenha prerrogativa de foro.
O Ministério da Saúde não se manifestou sobre a autorização até a publicação desta reportagem.
Fábio Luís é o filho mais velho do presidente e não ocupa cargo público. Ele já foi alvo de apurações anteriores encerradas sem denúncia, ponto que a defesa usa como argumento ao falar em reabertura de investigação.
Por que isso interessa a Brasília
A tramitação corre na capital federal, onde ficam a sede do Supremo, a Superintendência da Polícia Federal responsável por inquéritos de repercussão nacional e o Ministério da Saúde. A regulação da cannabis medicinal envolve a Anvisa, também sediada em Brasília, que concede as autorizações de importação e de produção para uso terapêutico no país.
O Supremo não informou prazo para a conclusão das diligências. Em inquéritos que tramitam na corte, a prorrogação depende de pedido da autoridade policial ao relator.
