Comissão aprova programa nacional de reciclagem de lixo eletrônico

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que cria um programa nacional de coleta e reciclagem de lixo eletrônico, com pontos de entrega acessíveis à população e metas progressivas para a logística reversa.

O texto é o PL 4094/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação com o argumento de que o assunto hoje está tratado em normas infralegais e precisa de base em lei.

"Certos dispositivos da regulamentação atual devem ser alçados ao nível legal, conferindo maior estabilidade à política pública", escreveu o relator no parecer.

O que o projeto obriga

• Instalação de pontos de coleta acessíveis à população
• Metas nacionais progressivas de ampliação da logística reversa
• Prestação periódica de contas sobre o que foi recolhido
• Divulgação dos sistemas de logística reversa pelos provedores de plataformas digitais, que ficam obrigados a facilitar o acesso, mas não a receber fisicamente os resíduos
• Dedução dos investimentos em logística reversa como despesa operacional

A logística reversa já está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que responsabiliza fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo retorno dos produtos após o uso. O projeto puxa para a lei parte do que hoje é fixado em decreto e acordo setorial, e acrescenta a cobrança periódica de resultado.

Aparelho eletrônico descartado no lixo comum carrega chumbo, mercúrio, cádmio e retardantes de chama. Quando vai para aterro, o risco recai sobre solo e lençol freático. Quando é desmontado sem estrutura, sobra para o trabalhador informal que separa placa e fiação sem equipamento de proteção.

Onde o morador do DF descarta hoje

No Distrito Federal, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) opera pontos de entrega voluntária e recebe volumes que não entram na coleta domiciliar, como eletrodomésticos e móveis velhos. A orientação vale também para quem quer se livrar de televisão de tubo, monitor e computador antigo sem deixar o equipamento na calçada.

Redes de varejo, operadoras e fabricantes mantêm coletores próprios em lojas, e há cooperativas que recebem material eletrônico para triagem. Antes de levar, vale confirmar o horário de funcionamento e o tipo de aparelho aceito, porque nem todo ponto recebe lâmpada, pilha e bateria.

Quem tem dúvida sobre o que fazer com grandes volumes pode conferir como o SLU organiza a coleta seletiva e o descarte de entulho e móveis no DF.

Como fica a tramitação

A proposta segue para análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar sem recurso ao plenário, vai ao Senado. Só depois da aprovação nas duas Casas e da sanção o programa entra em vigor.

A pauta de resíduos tem avançado em blocos na Câmara neste ano. Outro texto em tramitação obriga fabricantes a recolher e reciclar painéis solares e baterias, mesmo caminho de responsabilizar quem coloca o produto no mercado pelo destino dele no fim da vida útil.

Para o consumidor, a diferença prática de um programa nacional está na previsibilidade: saber onde entregar, em que horário e com que garantia de que o aparelho vai ser desmontado por empresa habilitada, e não revendido como sucata.