Projeto obriga fabricantes a reciclar painéis solares e baterias

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia depois do fim da vida útil. O PL 753/26, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), inclui esses equipamentos no sistema de logística reversa obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Pelo texto, as empresas terão de montar sistemas próprios de coleta, sem depender do serviço público de limpeza urbana. A conta do recolhimento sai do orçamento municipal e vai para quem fabrica e vende.

O que o texto exige

As obrigações previstas na proposta alcançam toda a cadeia:

• Fabricantes, importadores e comerciantes devem estruturar a coleta e destinar os equipamentos à reciclagem
• Empresas instaladoras precisam orientar o consumidor sobre como devolver os itens
• As instaladoras também ficam obrigadas a receber os equipamentos substituídos durante manutenções e encaminhá-los a locais licenciados
• Os produtos devem ser fabricados considerando reciclabilidade, redução de substâncias perigosas e facilidade de desmontagem

O último item é o de efeito mais duradouro, porque atua no projeto do produto, não apenas no destino final. Painéis e baterias com montagem selada dificultam a separação de vidro, alumínio, silício e metais, o que encarece a reciclagem e empurra o material para o aterro.

O volume que vem pela frente

O autor sustenta que a medida prepara o país para o resíduo gerado pela própria transição energética. Estudos citados na justificativa indicam que o Brasil pode gerar cerca de 550 mil toneladas de painéis descartados nas próximas décadas.

A inclusão desses bens na logística reversa é uma medida técnica necessária e coerente com a proteção ambiental e a saúde pública

O argumento acompanha o ritmo de instalação da geração distribuída no país, que se espalhou por telhados residenciais, comércios e propriedades rurais na última década. Painéis instalados hoje começam a sair de operação a partir de um horizonte de 20 a 25 anos, prazo que define quando o volume de descarte deixa de ser marginal.

Por que baterias entram na mesma conta

Sistemas de armazenamento têm ciclo de vida bem mais curto que o dos painéis e concentram materiais de recuperação valiosa, como lítio, cobalto e níquel. Também apresentam risco maior no descarte irregular, por causa da possibilidade de vazamento químico e de incêndio em aterros e caminhões compactadores.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos já prevê logística reversa obrigatória para pilhas e baterias comuns, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. O projeto amplia essa lista para os equipamentos da geração e do armazenamento de energia.

Como o projeto tramita

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caráter conclusivo significa que, se aprovado nas três comissões sem recurso ao Plenário, o texto pode seguir direto para o Senado, sem precisar de votação pelo conjunto dos deputados. Esse rito costuma acelerar a tramitação de projetos com menor grau de disputa política.

Efeito para quem tem painel em casa

Se o texto virar lei, o proprietário de um sistema fotovoltaico residencial terá canal definido para devolver equipamento antigo no momento da troca, sem custo adicional de destinação e sem depender de ponto de coleta municipal. A obrigação de receber o material passa a ser da empresa que faz a manutenção.

Para instaladoras pequenas, o impacto aparece no custo operacional: será preciso manter estrutura de armazenamento temporário e contrato com receptores licenciados. O projeto não fixa prazos nem penalidades específicas, pontos que costumam ser detalhados na regulamentação.