Comissão do Senado aprova audiência sobre programa nacional de drones

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a criação de um programa nacional de drones, a requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A data do debate ainda não foi marcada.

O objetivo declarado é reunir governo, Forças Armadas, agência reguladora e indústria para tratar de pesquisa e inovação, do desenvolvimento da produção nacional e do aprimoramento das regras de uso dos equipamentos. Segundo a Agência Senado, estão previstos convites à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Aeronáutica, a representantes do governo federal e a empresas do setor.

Ao defender o debate, Marcos Pontes citou usos que já estão consolidados no país, como agricultura, logística, segurança pública e resposta a emergências. A comissão aprovou o requerimento na semana passada, e a notícia foi divulgada pela Agência Senado na quarta-feira (19).

O que já está em discussão sobre drones no Congresso

A audiência da CCT entra em uma pauta que o Senado vem fatiando por comissão ao longo de 2026. Em março, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Requerimento 8/2026, da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), para debater a situação dos drones agrícolas no país.

O texto do requerimento sustenta que parte relevante dos equipamentos em operação no campo estaria fora das regras de registro, de habilitação de operador e das normas de aviação, e pede o levantamento desses dados junto aos órgãos federais. Para aquele debate, a comissão previu convites à Anac, à Anatel e ao Ministério da Agricultura.

Os órgãos convidados nas duas comissões ajudam a explicar por que o assunto reaparece fatiado. Nos dois requerimentos aparecem:

• A Anac, que responde pelas regras de aviação civil, pelo registro das aeronaves não tripuladas e pela habilitação de quem opera
• A Anatel, citada no requerimento da CRA por causa dos equipamentos de radiofrequência usados no controle e na transmissão de imagem
• O Ministério da Agricultura, convidado ao debate sobre o uso dos drones no campo
• A Aeronáutica, convidada ao debate da CCT sobre o programa nacional

O que falta definir

A CCT ainda não divulgou data, lista final de convidados nem se o debate terá formato interativo, com participação do público pelo portal e-Cidadania. O requerimento aprovado autoriza a realização da audiência, mas o calendário depende da agenda da comissão, que também acumula pautas de inteligência artificial e telecomunicações neste semestre.

A audiência é a etapa que costuma anteceder a apresentação de um projeto. Nas palavras do próprio requerimento, o encontro serve para levantar o que a indústria e o governo consideram viável antes de o Senado formatar uma proposta legislativa sobre o tema.

Para quem acompanha o setor, o desenho do programa vai depender de qual das frentes prevalecer no debate: incentivo à produção nacional, revisão das regras de operação ou uso pelas forças de segurança. A CCT tem realizado audiências sobre temas de tecnologia com esse mesmo formato, como no debate sobre o consumo de energia e água dos data centers de inteligência artificial.