Senado autoriza US$ 1,87 bilhão em empréstimos a estados e municípios
Plenário aprovou 16 operações de crédito externo com garantia da União nesta quinta (13); São Paulo levou a maior fatia, US$ 701,9 milhões
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13), em Brasília, 16 operações de crédito externo que somam US$ 1,87 bilhão para estados e municípios, todas com garantia da União. Os pedidos passaram antes pelo Executivo, que os encaminhou à Casa por mensagem presidencial.
Estados e municípios não podem contratar empréstimo no exterior por conta própria. A operação precisa de análise do governo federal e de autorização do Senado, a quem cabe fixar os limites de endividamento dos entes federativos. Sem esse aval, o contrato com o banco estrangeiro não se fecha.
O município de São Paulo ficou com a maior fatia: US$ 701,9 milhões em três operações. A maior delas, de US$ 496,6 milhões, financia o programa de redução de emissão de gases poluentes por meio da eletrificação da frota de ônibus. Outros US$ 205,3 milhões vão para a reestruturação da rede hospitalar e do atendimento especializado na capital paulista.
Quem recebeu e para quê
- São Paulo (SP): US$ 701,9 milhões, eletrificação de ônibus e rede hospitalar
- Belo Horizonte (MG): US$ 204 milhões, recuperação ambiental de fundos de vale e córregos
- Maceió (AL): US$ 150 milhões, programa de integração e desenvolvimento social
- Salvador (BA): US$ 120 milhões para o projeto Salvador Social e US$ 70 milhões para turismo e cultura negra
- BDMG (MG): US$ 100 milhões, descarbonização e resiliência climática
- Sergipe: US$ 100 milhões, manutenção de rodovias estaduais
- Mato Grosso do Sul: US$ 80 milhões, hospital regional em parceria público-privada
- Maracanaú (CE): US$ 60 milhões, saneamento e infraestrutura
- Paraíba: US$ 50 milhões, apoio a agricultores familiares
- Águas Lindas de Goiás (GO): US$ 50 milhões, infraestrutura e mobilidade
- Petrolina (PE): US$ 20 milhões, desenvolvimento econômico
- Pará: US$ 15 milhões, restauração ecológica
Os credores são bancos multilaterais: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (Bird), CAF, Fonplata e Novo Banco de Desenvolvimento, o banco dos Brics.
O Entorno na lista, o DF fora
O Distrito Federal não aparece entre os beneficiados nesta leva. O município mais próximo de Brasília na lista é Águas Lindas de Goiás, no Entorno, autorizado a tomar US$ 50 milhões junto à CAF para infraestrutura e mobilidade urbana. A cidade tem forte fluxo diário de trabalhadores para o DF e integra a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
A garantia da União significa que o Tesouro Nacional responde pela dívida caso o ente devedor deixe de pagar. Por isso a Secretaria do Tesouro avalia antes a capacidade de pagamento de cada estado ou prefeitura e classifica o solicitante em faixas de risco. Só quem alcança nota suficiente consegue a garantia.
Depois da autorização do Senado, cada ente ainda precisa assinar o contrato com o banco e cumprir as condições acordadas para a liberação das parcelas, que costuma ser feita por etapas, conforme o andamento das obras e dos programas.
O Congresso vive uma semana de esforço concentrado, com medidas provisórias e projetos represados desde o recesso. A Casa acumula ainda pautas de peso na fila, entre elas a regulamentação da reforma tributária.
