Acidente com motociclista de app sobe 34,92% e chega ao Senado
Dado do Ministério Público do Trabalho compara 2023 e 2025; comissão que analisa crédito ao setor é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF)
As notificações de acidentes envolvendo motociclistas em atividade profissional cresceram 34,92% entre 2023 e 2025, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). O número, divulgado pela Rádio Senado nesta quarta-feira (19), é o argumento central de um conjunto de projetos que tramitam na Casa e tentam regular a atividade de quem transporta passageiros e faz entregas por aplicativo.
O crescimento acompanha a expansão do serviço nas capitais. Duas propostas concentram a discussão. O PL 391/2020 obriga as empresas de tecnologia a fornecer seguro de acidentes pessoais a todos os entregadores, sem nenhum custo para o trabalhador, com cobertura de despesas médicas, hospitalares e odontológicas, além de invalidez e morte. O PL 2949/2024 muda as exigências para a Carteira Nacional de Habilitação, com anotação de atividade remunerada para quem roda por plataforma, e autoriza formalmente o transporte remunerado de passageiros por motocicleta via aplicativo. O objetivo declarado é reduzir a informalidade no setor. Os dois textos aguardam votação nas comissões.
A Rádio Senado ouviu o garçom Elvis Macedo, que sofreu traumatismo craniano e ruptura de fêmur em um acidente de moto por aplicativo no Rio de Janeiro.
Esse assunto das motos por aplicativo devem ser discutidos mais nos meios políticos
Comissão sobre crédito tem presidente do DF
Em paralelo, o Congresso Nacional instalou em agosto a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1.366/2026, que criou uma linha de financiamento facilitado para motociclistas profissionais que atuam no transporte de passageiros ou em entregas por aplicativo. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente do colegiado, e a deputada Amanda Gentil (PP-MA) ficou com a relatoria.
A instalação da comissão abre o prazo para emendas e define o rito de votação da medida provisória, que precisa passar pelo colegiado antes de ir aos plenários da Câmara e do Senado.
No DF, moto lidera a estatística de morte no trânsito
O recorte nacional encontra no Distrito Federal um retrato já conhecido. O DF fechou 2025 com 271 mortes no trânsito, e os motociclistas lideraram o registro, conforme o balanço do Detran-DF.
O trabalho por aplicativo intensifica dois fatores de risco reconhecidos pelos órgãos de trânsito: a exposição por tempo prolongado, já que o rendimento depende do número de corridas concluídas, e a pressão por prazo, que empurra o condutor a manobras de risco no corredor entre veículos.
Nenhum dos projetos em análise no Senado trata diretamente do tempo de conexão ou da remuneração por entrega, dois pontos apontados por entidades de entregadores como determinantes da rotina de trabalho. A discussão sobre vínculo de emprego corre em separado, no Supremo Tribunal Federal.
A medida provisória tem prazo constitucional para virar lei. O texto vale desde a publicação, mas perde a eficácia se não for aprovado pelas duas Casas em 60 dias, prazo prorrogável uma única vez por igual período. Sem a votação na comissão mista, a matéria não avança para os plenários.
O setor que a MP tenta alcançar tem baixa formalização, e é justamente esse ponto que aparece nas duas frentes em discussão no Senado. Sem vínculo formal e sem anotação de atividade remunerada na habilitação, o motociclista acidentado depende de cobertura própria ou do seguro obrigatório de trânsito, que não repõe renda durante o afastamento.
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