Moraes se declara impedido em ação sobre visitas da esposa ao Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se declarou impedido, em decisão de 21 de setembro, de atuar em um mandado de segurança que pede ao Senado os registros de entrada e saída de sua própria esposa, a advogada Viviane Barci, nas dependências da Casa. O despacho foi divulgado pela Agência Brasil.

A ação foi ajuizada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pede que o Senado forneça também os registros de circulação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Senado havia negado acesso aos dados sob o argumento de que se trata de informação de caráter pessoal.

O que diz a decisão de Moraes

Ao receber o processo por distribuição, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que impede um magistrado de atuar em causa em que o cônjuge figure como parte ou interessado. "Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido", registrou o ministro na decisão.

Com o impedimento, o processo segue agora para a Presidência do STF, hoje ocupada pelo ministro Edson Fachin, responsável por decidir a redistribuição do caso e a escolha de um novo relator, conforme o regimento interno da Corte.

Por que o caso chegou ao STF

O mandado de segurança nasceu depois que o Senado recusou entregar ao vereador curitibano os registros de circulação das quatro pessoas citadas. Kilter recorreu ao Judiciário para obrigar a Casa a fornecer os dados, e o processo foi parar no STF por envolver controle de ato de órgão do Legislativo federal.

Os nomes reunidos na ação têm em comum passagens recentes por investigações e debates públicos que tramitam em Brasília: Vorcaro é apontado pela Polícia Federal como centro do esquema de fraude que levou à liquidação do Banco Master, Fábio Luís é alvo de questionamentos sobre sua atuação empresarial, e Careca do INSS responde a apuração sobre descontos associativos irregulares em benefícios do INSS. A ligação de Viviane Barci com o grupo, segundo a ação, decorre de visitas que ela teria feito ao Senado no mesmo período.

O episódio se soma a uma série de impedimentos e suspeições declarados por ministros do STF neste mesmo ciclo de processos ligados ao caso Vorcaro. Dias antes, em sessão de 15 de setembro, o ministro Dias Toffoli já havia declarado suspeição e Nunes Marques se dito impedido na Petição 16.662, que trata da mesma rede de contatos de Vorcaro com autoridades. O próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou proximidade com o ex-banqueiro em sessão anterior do plenário.

Reação e próximos passos

Nem o Senado nem a defesa de Viviane Barci se manifestaram publicamente sobre o impedimento declarado por Moraes até a publicação desta matéria. A expectativa é que a Presidência do STF defina o novo relator nos próximos dias, o que deve reabrir a discussão sobre se a Casa é obrigada a divulgar registros de circulação de visitantes não ocupantes de cargo público.

O caso chama atenção em Brasília porque recoloca o nome de Moraes, um dos ministros mais visados pela oposição no STF, no centro de um processo que ele próprio não poderá julgar. A decisão de se afastar do caso é vista por juristas como movimento técnico e esperado diante da regra do CPC, mas alimenta o debate sobre transparência de visitas a autoridades em ano eleitoral.

O STF já vive um ano de atrito elevado em torno do nome de Moraes: a Corte chegou a retomar as sessões de plenário após um impasse nos casos que envolvem o ministro e o colega André Mendonça. O novo impedimento na ação sobre os registros do Senado não altera o andamento dessas outras frentes, mas reforça a quantidade de processos em que Moraes precisa se afastar por proximidade com pessoas ou fatos sob investigação.