CLDF debate nesta quarta a situação fundiária do Nova Jerusalém

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza nesta quarta-feira (19), às 10h, audiência pública para discutir a situação urbanística e o conflito fundiário do assentamento Nova Jerusalém, em Samambaia. O encontro acontece no plenário da Casa e é iniciativa do deputado distrital Hermeto (MDB).

A área abriga uma comunidade em situação de extrema vulnerabilidade social e de elevada complexidade jurídica, segundo a convocação divulgada pela Agência CLDF. Na avaliação do parlamentar, a falta de uma definição urbanística consolidada perpetua a precariedade no acesso a serviços públicos essenciais.

"Entendemos que a interlocução entre o Poder Legislativo, as comunidades afetadas e os órgãos executivos e fiscalizadores é o único caminho viável para conciliar a preservação ambiental, o ordenamento territorial e a dignidade humana", afirmou Hermeto.

O que está em jogo na área

O Nova Jerusalém fica em terreno da Terracap e não tem denominação oficial nem configuração formal de lotes. A comunidade reúne mais de 800 famílias, que aguardam há cerca de nove anos a definição sobre a titularidade dos terrenos. Sem o registro, o morador não consegue documento do imóvel, o que trava financiamento, reforma regularizada e acesso pleno a serviços de rede.

Em julho, o Governo do Distrito Federal iniciou a etapa de selagem do assentamento, procedimento que antecede a regularização fundiária. A selagem consiste na identificação e no mapeamento socioeconômico das famílias, com equipes visitando cada residência para levantar quem vive no local, há quanto tempo e em que condições. O mesmo processo alcança o vizinho Leão de Judá.

Por que a regularização é lenta

Casos como o do Nova Jerusalém envolvem mais de um órgão e mais de uma legislação ao mesmo tempo. O tema atravessa habitação, meio ambiente, recursos hídricos, assistência social e segurança jurídica, uma transversalidade que o próprio autor do requerimento destaca ao justificar a audiência.

Na prática, cada etapa depende da anterior:

• Selagem: identifica e mapeia as famílias que ocupam a área
• Estudos técnicos: avaliam a viabilidade urbanística e ambiental do parcelamento
• Definição fundiária: estabelece a titularidade da área e as condições de repasse
• Infraestrutura: abre caminho para água tratada, energia, drenagem e iluminação pública
• Titulação: entrega do documento ao morador, etapa final do processo

O que os moradores esperam ouvir

A audiência deve reunir representantes da comunidade, do Legislativo e dos órgãos do Executivo distrital que respondem pelo tema, entre eles a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Terracap. A expectativa dos moradores é sair do encontro com prazo para a conclusão dos estudos técnicos e para a chegada da infraestrutura básica.

Estudos preliminares já indicaram viabilidade técnica para a regularização da área, segundo informações divulgadas pelo GDF em julho. É esse parecer que sustenta o avanço das obras de água encanada e iluminação pública anunciadas para os dois assentamentos.

Serviço

• O que: audiência pública sobre a situação fundiária do assentamento Nova Jerusalém
• Quando: quarta-feira, 19 de agosto, às 10h
• Onde: plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Praça Municipal, Zona Cívico-Administrativa
• Iniciativa: deputado distrital Hermeto (MDB)
• Entrada: aberta ao público, com transmissão pela TV Câmara Distrital

Leia também: Sessão solene na CLDF homenageia o Instituto Arte Jovem nesta terça.