MPDFT abre inquérito sobre poluição no Melchior e cobra quatro órgãos
Investigação aponta 253 autuações desde 2021 e laudos com nitrogênio amoniacal sete vezes acima do limite
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil para apurar a degradação da água do Rio Melchior, na região oeste do Distrito Federal, que recebe esgoto doméstico e efluentes industriais. O procedimento foi aberto em 31 de julho e cobra explicações de quatro órgãos responsáveis pelo saneamento e pela fiscalização ambiental no DF.
São investigados o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Os órgãos têm prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos.
Os números que sustentam a investigação
O inquérito reúne dados de fiscalização e de monitoramento que apontam falhas prolongadas no controle da bacia:
- 253 autuações registradas desde janeiro de 2021;
- 17 dos 33 laudos analisados com resultados acima dos limites legais;
- nitrogênio amoniacal de 148,4 mg/L em outubro de 2023, quando o limite é de 20 mg/L;
- apenas 25 medições de vazão em cinco anos;
- trecho de 11,7 km sem monitoramento entre o ponto de despejo da Seara e a estação Melchior.
A concentração de nitrogênio amoniacal medida em 2023 é mais de sete vezes o teto permitido. O composto é indicador direto de lançamento de esgoto sem tratamento adequado e reduz o oxigênio disponível na água, o que compromete a vida aquática.
O trecho sem monitoramento é o ponto mais sensível do conjunto. Sem medição entre o despejo da Seara e a estação Melchior, não há como atribuir a piora da água a uma fonte específica ao longo de quase 12 quilômetros, o que enfraquece qualquer autuação posterior. O mesmo vale para a vazão: 25 medições em cinco anos equivalem a cinco por ano em um rio que recebe carga diária.
Reclassificação do rio está no centro da cobrança
Entidades que acompanham a bacia pedem mudança na classificação legal das águas, o que elevaria a exigência sobre quem lança efluentes no curso d'água.
"É extremamente necessária a imediata classificação das águas do Melchior da classe 4 para a 3", afirmou Newton Vieira, do movimento Salve o Rio Melchior.
A diferença entre as duas faixas não é técnica apenas no papel. A classe 4 é a menos exigente da classificação de águas doces e admite usos restritos, enquanto a classe 3 impõe padrões mais rígidos de qualidade e, por consequência, limites mais duros a quem lança efluente no curso d'água.
Segundo o Brasil de Fato, que noticiou a abertura do inquérito, a Caesb não retornou o pedido de posicionamento sobre o caso até a publicação da reportagem.
O Melchior já é alvo de apuração no Legislativo local. Em julho, a Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno quatro projetos originados da CPI do Rio Melchior, que investigou o mesmo problema de contaminação. O inquérito do MPDFT corre em paralelo e mira a responsabilidade administrativa dos órgãos do Executivo distrital.
A bacia do Melchior recebe o esgoto de uma das áreas mais populosas do Distrito Federal e passa pela Estação de Tratamento de Esgoto Melchior, em Samambaia, unidade que já foi alvo de obras de melhoria para reduzir a carga poluidora lançada no curso d'água.
