Projeto pune com até 4 anos de prisão o uso de giroflex em carro particular

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados transforma em crime o uso de giroflex e de sirenes em veículos particulares não autorizados, com pena de dois a quatro anos de prisão. A proposta é o PL 2790/26, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), e começou a tramitar nas comissões da Casa.

Hoje o uso indevido desses equipamentos é tratado na esfera administrativa, com autuação e apreensão do dispositivo. O texto muda a natureza da punição: passa a ser conduta criminal, sujeita a processo penal.

O que o texto prevê

O projeto cria escalas distintas de punição conforme a conduta:

• Uso não autorizado de giroflex ou sirene em veículo particular: reclusão de dois a quatro anos.
• Fabricação ou venda dos equipamentos sem autorização: reclusão de um a três anos.
• Uso indevido apenas para furar congestionamento: detenção de seis meses a dois anos.
• Apreensão e perdimento do veículo e do dispositivo, além das penas privativas de liberdade.

A distinção entre as faixas segue a gravidade da simulação. Quem usa o equipamento para se passar por autoridade responde pela pena mais alta. Quem liga o giroflex apenas para abrir caminho no trânsito responde pela pena menor, na modalidade de detenção.

Na justificativa da proposta, o autor sustenta que a apropriação dos símbolos de autoridade precisa de resposta penal.

"Quem se apropria desses símbolos ilegalmente, seja por vaidade ou p/ cometer crimes, deve responder com rigor", afirmou o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

O problema no DF

Em Brasília, a circulação de carros particulares com giroflex é recorrente nas vias de maior fluxo, sobretudo nos horários de pico do Eixo Rodoviário e das ligações entre o Plano Piloto e as regiões administrativas. O equipamento é usado para abrir passagem em corredores congestionados, conduta que o projeto quer criminalizar de forma específica.

Há ainda o uso associado a crimes. Falsos policiais empregam giroflex e sirene para simular abordagem e parar veículos, prática que aparece em ocorrências registradas na capital e que o texto enquadra na faixa mais alta de pena.

A fiscalização de equipamentos irregulares faz parte da rotina de vistoria veicular no DF. O DistritoNews explicou como funciona a vistoria em empresa credenciada pelo Detran.

Como fica a tramitação

A proposta segue em regime ordinário e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto vai ao Plenário.

Projetos em regime ordinário não têm prazo definido para votação, e a tramitação por três comissões costuma se estender por meses. Até a conclusão da análise, o uso irregular de giroflex e sirene continua sujeito apenas às sanções administrativas em vigor.