Prato Cheio: nova regra do GDF muda bloqueio de quem tem CNPJ
Ordem de serviço publicada no DODF prevê cruzamento com o CadÚnico e restringe suspensão do benefício a casos de renda incompatível
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) publicou no Diário Oficial do DF desta terça-feira (14) a Ordem de Serviço nº 34, que muda a fiscalização do Cartão Prato Cheio para beneficiários que possuem CNPJ.
Pela regra anterior, a simples existência de um registro de empresa em nome de alguém da família podia levar à suspensão do benefício. Agora, os dados desses beneficiários serão cruzados com a base do Cadastro Único, e o bloqueio só ocorre quando houver incompatibilidade de renda.
A norma também determina que CNPJs em situação de baixado, inapto ou suspenso não geram bloqueio.
"A medida busca garantir o acesso ao programa de segurança alimentar e nutricional a pessoas em situação de vulnerabilidade social que, em algum momento, atuaram como microempreendedores individuais (MEIs)", diz o texto divulgado pelo GDF.
O que muda na prática
O ajuste atinge principalmente quem abriu MEI para trabalhar por conta própria e depois perdeu renda, situação comum entre famílias em insegurança alimentar. Antes, o registro ativo bastava para travar o cartão, mesmo sem faturamento.
- Cruzamento de dados: beneficiários com CNPJ terão as informações checadas na base do CadÚnico
- Bloqueio restrito: a suspensão passa a depender de renda incompatível com as regras do programa
- CNPJ inativo não pesa: registros baixados, inaptos ou suspensos deixam de motivar bloqueio
A fiscalização do programa é conduzida pela Gerência de Fiscalização de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional (Gefisan). Segundo a Portaria nº 01/2026 da Sedes, que regulamenta a verificação de benefícios, o pente-fino usa bases como o Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (Sids), as folhas de pagamento do programa e cruzamentos feitos por órgãos de controle.
Quem tem direito ao Prato Cheio
O programa paga R$ 250 por mês, em 18 parcelas, a famílias em situação de insegurança alimentar com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico e residentes no Distrito Federal. Ao fim do período, a continuidade depende de nova avaliação socioassistencial.
A lista de julho incluiu mais 8,9 mil famílias contempladas, segundo a Sedes. Quem for aprovado precisa ativar o cartão em até dois meses após a disponibilização, sob risco de perder o crédito.
A consulta à situação do benefício pode ser feita no site GDF Social (gdfsocial.brb.com.br) ou na central de programas sociais do BRB, pelo 0800 001 5959. O atendimento presencial nos Cras é agendado pelo 156. Dúvidas sobre o programa também podem ser enviadas ao e-mail pratocheio@sedes.df.gov.br.
Quem ainda não recebe o benefício encontra o passo a passo em como solicitar o Cartão Prato Cheio no DF. Neste ano, o GDF já havia reforçado o orçamento dos programas de transferência de renda, como mostrou a liberação de R$ 42,2 milhões para Prato Cheio, Cartão Gás e DF Social.
Beneficiário bloqueado nas fiscalizações anteriores pode procurar a unidade do Cras mais próxima para atualizar o cadastro e pedir a reavaliação.
