AGU reúne bancos e Fazenda para destravar socorro de R$ 6,6 bi ao BRB
Impasse jurídico sobre a execução das contragarantias do GDF trava a operação, que o banco quer concluir até 31 de agosto
A Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu representantes dos maiores bancos privados do país e técnicos do Ministério da Fazenda para tentar destravar a operação de R$ 6,6 bilhões que deve recapitalizar o Banco de Brasília (BRB). A informação foi divulgada neste sábado (1º) pelo Jornal de Brasília e pelo Diário do Grande ABC.
O desenho em negociação prevê que o Governo do Distrito Federal tome o empréstimo diretamente com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada mantida pelos próprios bancos. Para liberar o dinheiro, o FGC exige garantia integral de um sindicato formado pelas instituições classificadas pelo Banco Central como S1, o grupo dos conglomerados de maior porte do sistema financeiro nacional.
É nesse ponto que a operação emperrou.
O que trava a negociação
Os bancos que bancariam a garantia querem, em troca, contragarantias do GDF. O que está sobre a mesa são recursos futuros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências constitucionais que o Distrito Federal recebe da União por acumular competências de estado e de município.
As instituições financeiras temem que, em caso de calote do governo distrital, a execução dessas contragarantias seja questionada na Justiça e acabe declarada inconstitucional, já que se trata de receita de origem constitucional vinculada. Sem segurança jurídica sobre essa etapa, os bancos resistem a assinar.
O prazo aperta. O BRB pretende concluir a capitalização até 31 de agosto para afastar qualquer risco à sua liquidez. A previsão anterior, de que os R$ 6,6 bilhões seriam liberados ainda em julho, não se cumpriu.
De onde vem o rombo
O buraco no balanço do banco público do DF vem da compra de ativos do Banco Master. O prejuízo estimado é de ao menos R$ 12 bilhões, dos quais cerca de R$ 8,8 bilhões já foram provisionados pela instituição, segundo o Jornal de Brasília.
O caso levou o BRB a uma sequência de tratativas com o Banco Central e com o Judiciário ao longo de 2026. No início desta semana, o presidente do banco, Nelson Souza, esteve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar do andamento da operação.
- Valor da operação: R$ 6,6 bilhões
- Credor direto: Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
- Tomador: Governo do Distrito Federal
- Garantidores: bancos do grupo S1
- Contragarantia oferecida: receitas futuras de FPE e FPM
- Prazo pretendido pelo BRB: 31 de agosto
O que muda para o cliente
Para quem tem conta, salário ou financiamento no BRB, a negociação não altera nada no dia a dia por enquanto. Depósitos em conta corrente, poupança, CDB e letras de crédito seguem cobertos pelo próprio FGC até o limite de R$ 250 mil por CPF em cada instituição, regra que vale para todos os bancos do sistema e independe do desfecho do acordo.
O que está em jogo é a capacidade do banco de manter caixa suficiente para operar sem restrição enquanto absorve o prejuízo herdado da compra dos ativos do Master. Uma eventual demora na capitalização tende a pressionar a oferta de crédito da instituição, não os saldos já depositados.
O BRB é controlado pelo GDF e opera como agente financeiro do governo distrital, o que inclui folha de pagamento de servidores e repasses de programas locais. Por isso, a operação envolve diretamente as contas do Distrito Federal, num ano em que o governo local também discute o próprio enquadramento fiscal.
Até a publicação desta reportagem, AGU, Ministério da Fazenda e BRB não haviam divulgado comunicado oficial sobre o resultado do encontro. O FGC também não se manifestou publicamente sobre o estágio das tratativas.
Leia também: BRB: R$ 6,6 bilhões do FGC devem ser liberados até o fim de julho.
