Conselho da Braskem aprova recuperação extrajudicial de US$ 10,9 bi

O Conselho de Administração da Braskem aprovou nesta segunda-feira (24) o ajuizamento de um pedido de recuperação extrajudicial da companhia e de algumas controladas. A medida busca reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras sem garantia, o equivalente a aproximadamente R$ 56 bilhões.

O pedido será protocolado com base na Lei 11.101/2005, a mesma que rege a recuperação judicial e a falência. A decisão do conselho foi comunicada ao mercado no dia em que se aproximava o fim da suspensão de execução de dívidas obtida pela petroquímica em junho, válida até 25 de agosto.

O que é recuperação extrajudicial

Diferente da recuperação judicial, em que a empresa fica sob supervisão do juízo para renegociar praticamente todo o passivo, a recuperação extrajudicial parte de um acordo já costurado com parte dos credores e vai à Justiça apenas para ser homologada. O alcance é mais estreito e o processo, mais rápido.

No caso da Braskem, o desenho anunciado atinge só o passivo financeiro. Diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, Carlos Augusto Machado Pereira Brandão afirmou que "o processo de recuperação extrajudicial possui escopo limitado, estritamente financeiro".

Na prática, isso significa que ficam de fora do pedido:

• obrigações com fornecedores, que seguem sendo pagas nos termos dos contratos
• compromissos com clientes
• relações com os demais públicos com quem a empresa opera

A companhia tem prazo de 90 dias para apresentar o plano final de recuperação. Nesse intervalo, precisa transformar o entendimento inicial em condições aceitas pelos diferentes grupos de credores.

Por que a empresa chegou aqui

A Braskem é a maior petroquímica do país e uma das maiores produtoras de resinas termoplásticas das Américas. O endividamento em moeda estrangeira, somado a um ciclo ruim de margens no setor petroquímico global e ao passivo aberto pelo afundamento do solo em Maceió, pressionou a estrutura de capital da companhia nos últimos anos.

A suspensão de execuções obtida em junho funcionou como uma trégua: impediu que credores cobrassem os valores enquanto a negociação avançava. O prazo terminaria em 25 de agosto, o que dava à empresa uma janela curta para formalizar a saída.

O que ainda pode mudar

O plano a ser apresentado nos próximos meses pode incluir uma oferta de ações, movimento que alteraria a estrutura de capital da petroquímica e ampliaria o alcance da reestruturação. Nada nesse sentido foi confirmado pela companhia até a publicação.

Para o mercado, o ponto de atenção é a adesão dos credores. A homologação de um plano extrajudicial exige quórum mínimo de apoio entre os detentores dos créditos abrangidos, e a recusa de um grupo relevante pode empurrar a empresa para um caminho processual mais longo.

Companhia de capital aberto, a Braskem tem ações negociadas na B3 e recibos nos Estados Unidos. Petrobras e Novonor são as principais acionistas.

Em Brasília, o Congresso tem discutido regras para renegociação de dívidas em outras frentes. Em agosto, uma comissão da Câmara aprovou novas regras para renegociar dívida do Minha Casa Minha Vida.