CMN amplia limite de crédito de estados, DF e municípios em R$ 2 bilhões

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global de crédito que estados, o Distrito Federal e municípios podem contratar em 2026. A decisão foi tomada em reunião extraordinária e divulgada nesta segunda-feira (14).

Com o reforço, o teto anual autorizado pelo órgão passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. O dinheiro não é repasse: é espaço para que os governos subnacionais tomem empréstimos, com ou sem garantia da União, para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais de 2026.

Segundo o CMN, o remanejamento foi feito porque os limites de crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.

De onde veio o dinheiro

O aumento não representa nova despesa federal. O espaço saiu de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto a entes que participam de programas de ajuste fiscal, que identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de utilização até o fim de 2026.

Desse saldo, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente. Agora, outros R$ 2 bilhões foram destinados aos novos limites de crédito.

Os dois sublimites que subiram

A resolução eleva duas parcelas específicas do limite total, reservadas a determinados tipos de operação:

• Operações com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
• Operações sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Somados, os dois grupos passam a responder por R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios. Os demais sublimites previstos pelo CMN não foram alterados, entre eles o do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia.

A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida. Isso reduz o risco da operação para o credor e costuma facilitar a obtenção do crédito, além de permitir juros menores. Por isso o sublimite com aval federal é o mais disputado.

O que muda para o DF

O Distrito Federal está entre os entes alcançados pela regra, ao lado dos estados e dos municípios. A ampliação não destina valor a nenhum governo específico: ela aumenta o espaço total disponível, e a contratação depende de o ente cumprir os requisitos de capacidade de pagamento e obter as autorizações exigidas para cada operação.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O CMN é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. É presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O mesmo colegiado atualizou, na mesma data, as regras do crédito para compra de veículo novo por taxistas e motoristas de aplicativo, linha que o DistritoNews detalhou quando os pedidos foram liberados.

As informações são da Agência Brasil, que publicou os números na noite de 14 de setembro.