Projeto de deputado do DF quer vistoria anual no transporte escolar
PL 3226/26 reduz de duas para uma as inspeções por ano no veículo aprovado sem restrições
Um projeto de lei do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) quer reduzir de duas para uma a quantidade de vistorias obrigatórias por ano nos veículos de transporte escolar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi divulgada pela Agência Câmara nesta segunda-feira (14).
Pelo texto do PL 3226/26, o veículo que for aprovado sem restrições na inspeção poderá ser vistoriado uma vez por ano, e não a cada seis meses, como determina a regra atual. O que for reprovado volta ao regime semestral e só sai dele depois de passar por uma inspeção sem pendências.
É importante deixar claro em que estágio a proposta está: trata-se de projeto, não de lei em vigor. Nada muda hoje para quem transporta estudantes no Distrito Federal.
O que o texto prevê
Além da mudança na periodicidade, o projeto revoga uma restrição específica aplicada a condutores de transporte escolar, equiparando-os aos critérios gerais exigidos dos motoristas profissionais.
A lógica apresentada pelo autor é a de premiar o veículo que já demonstrou estar em conformidade, concentrando a fiscalização nos que apresentaram problema. O modelo mantém a inspeção semestral como regra para a frota reprovada.
Como fica a tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo dispensa a votação no plenário da Câmara, desde que não haja recurso.
Se aprovado pela Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.
O relator nas comissões não havia sido designado até a divulgação da nota pela Agência Câmara.
A regra que vale hoje no DF
Enquanto o projeto tramita, continua valendo a exigência de vistoria semestral. No Distrito Federal, o transporte escolar é fiscalizado pelo Detran-DF, que também é responsável pela formação dos condutores da categoria. O órgão abriu neste ano inscrições para o curso obrigatório de condutor de transporte escolar, requisito para quem quer atuar na atividade.
A vistoria veicular no DF já passou por mudança de fluxo neste ano, com a definição de quando o motorista deve procurar uma empresa credenciada e quando o atendimento é feito pelo próprio órgão, como o DistritoNews mostrou ao detalhar as regras da vistoria veicular no Distrito Federal.
Se aprovado em caráter conclusivo nas duas comissões, o projeto segue direto ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. O rito só muda se houver recurso pedindo a votação em plenário.
A frota escolar é submetida à inspeção porque transporta público que não pode se proteger sozinho em caso de falha mecânica. Itens como freios, pneus, cintos, portas e equipamentos de emergência estão entre os pontos verificados na vistoria.
Não há prazo definido para a votação nas comissões.
