CNPJ alfanumérico começa a ser emitido nesta sexta-feira

A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o CNPJ alfanumérico, formato que combina letras e números na identificação de empresas. A mudança vale apenas para novas inscrições. Nenhuma empresa já registrada em Brasília ou no restante do país precisa alterar o número que usa hoje.

O novo formato mantém os mesmos 14 caracteres do modelo atual. A diferença é que parte das posições pode receber letras, o que multiplica as combinações possíveis. A regra está na Instrução Normativa 2.229, publicada em outubro de 2024, e foi criada porque o estoque de combinações exclusivamente numéricas se aproxima do esgotamento: o país já registrou cerca de 60 milhões de inscrições no cadastro, das quais mais de 21 milhões seguem ativas.

O que muda para quem já tem CNPJ

Nada. A Receita afirma que as entidades já inscritas não terão os números alterados e não precisam fazer atualização cadastral. Os dois formatos, o numérico e o alfanumérico, passam a conviver e valem igualmente para efeitos legais e operacionais, de nota fiscal a abertura de conta bancária.

Vale registrar que a atribuição de letras é aleatória. Mesmo depois desta sexta, uma nova inscrição ainda pode receber um CNPJ formado só por números.

O que o empresário do DF precisa checar

• Sistema de gestão e emissor de nota: campos que aceitam apenas dígitos podem recusar um CNPJ com letra. A verificação vale para ERP, sistema de faturamento e planilhas de cobrança.
• Cadastro de clientes e fornecedores: validação automática que exige 14 números tende a barrar o registro de um novo parceiro comercial.
• Formulários e integrações: máscaras de preenchimento em sites, aplicativos e integrações com bancos precisam aceitar caracteres alfanuméricos.
• Cálculo do dígito verificador: a Receita publicou a documentação técnica e um simulador no portal do CNPJ alfanumérico para que desenvolvedores ajustem a rotina de validação.

A orientação da Receita é que as organizações avaliem sistemas, cadastros e integrações para garantir o tratamento correto de CNPJs com letras.

Por que o cadastro chegou ao limite

O CNPJ atual tem oito dígitos de raiz, quatro que identificam a ordem do estabelecimento e dois de verificação. Esse desenho define um teto de combinações possíveis. Com a expansão do microempreendedor individual e a abertura contínua de empresas, o volume de inscrições cresceu a ponto de tornar a mudança inevitável, segundo a Receita.

A solução adotada mantém o tamanho do número, o que reduz o custo de adaptação. Sistemas que armazenam o CNPJ como texto de 14 caracteres tendem a exigir ajuste apenas na rotina de validação. Já os que guardam o dado como número inteiro precisam de alteração na estrutura do banco de dados.

Quem sente primeiro

O impacto imediato recai sobre quem abre empresa a partir de agora e sobre quem presta serviço para esse público, como contadores e escritórios de abertura de empresa. Em Brasília, onde o setor de serviços concentra a maior parte dos negócios formais, a adaptação tende a se concentrar em software de gestão e em rotinas de cadastro.

O contribuinte que tiver dúvida sobre a situação cadastral pode consultar o número diretamente no portal da Receita Federal, sem custo. A consulta mostra situação, data de abertura, atividade econômica e endereço declarado.

Leia também: Arrecadação federal chega a R$ 1,587 trilhão no primeiro semestre.