Governo desbloqueia R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026
Decreto 13.085 reduz o bloqueio total de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões; Cidades, Transportes e Fazenda concentram as maiores liberações
O governo federal publicou nesta sexta-feira (31) o Decreto 13.085, que desbloqueia R$ 5,741 bilhões do Orçamento de 2026 e atualiza a programação orçamentária e financeira da União. A liberação foi anunciada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento na noite de quinta-feira (30).
Com a medida, o total de recursos bloqueados no Orçamento cai de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões. O valor liberado consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que o Executivo envia ao Congresso a cada dois meses e que orienta a execução do Orçamento.
Como o dinheiro foi dividido
Dos R$ 5,741 bilhões desbloqueados, R$ 3,332 bilhões são despesas discricionárias, aquelas que o governo não é obrigado a executar, e R$ 1,204 bilhão corresponde a emendas parlamentares. Outros R$ 2,523 bilhões vão para obras e projetos do Novo PAC.
Três pastas concentram as maiores liberações:
- Ministério das Cidades: redução de bloqueio de R$ 1,2 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,015 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 540 milhões.
Mesmo com a liberação, permanecem bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada e de comissão, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.
O que isso significa para o DF
Brasília é destino direto de parte dessa conta por duas vias. A primeira é o Ministério das Cidades, que financia obras de mobilidade, saneamento e habitação e responde por linhas do Novo PAC executadas no Distrito Federal. A segunda são as emendas parlamentares da bancada do DF, que dependem da liberação do bloqueio para virar empenho e, depois, obra.
A capital também sente o efeito indireto pelo lado do emprego público e da cadeia de serviços que atende os ministérios instalados na Esplanada. Execução orçamentária travada significa contrato adiado, e contrato adiado significa fornecedor sem pagamento.
O desbloqueio chega em um momento de aperto na arrecadação. O Tesouro Nacional divulgou nesta semana o resultado primário do governo central em junho, indicador que baliza quanto o Executivo pode liberar sem furar a meta fiscal.
Próximos passos
A programação orçamentária volta a ser revista no próximo relatório bimestral. Se a arrecadação superar a projeção, o governo pode desbloquear mais; se ficar abaixo, o bloqueio volta a subir.
No Congresso, a discussão orçamentária recomeça com o fim do recesso. Os prazos voltam a correr em 3 de agosto, com medidas provisórias e vetos na fila e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ainda pendente de votação.
