Prazos do STF voltam a correr em 3 de agosto e Congresso retoma pauta
Recesso do Judiciário e do Legislativo termina no mesmo dia e devolve a Brasília a agenda travada desde o fim de junho
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal voltam a correr nesta segunda-feira (3), encerrando a suspensão que valeu de 2 a 31 de julho. No mesmo dia, deputados e senadores retomam os trabalhos no Congresso Nacional. Para Brasília, isso significa que as duas engrenagens que movem a cidade voltam a girar juntas depois de um mês de agenda reduzida.
Prazos que começaram ou terminaram durante o período suspenso ficam automaticamente prorrogados para 3 de agosto, primeiro dia útil após o fim da suspensão. Na prática, advogados, procuradores e defensores que atuam em processos no Supremo têm o relógio zerado nesta segunda, o que costuma concentrar protocolos nos primeiros dias do mês.
O que ficou parado no Supremo
Durante julho, o tribunal seguiu em regime de plantão, com competência restrita a medidas urgentes, como habeas corpus e pedidos de liminar que não podiam esperar. O plantão foi dividido entre o presidente, ministro Edson Fachin, de 2 a 15 de julho, e o vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, de 16 a 31.
Julgamentos de mérito, sessões plenárias ordinárias e sessões das turmas ficaram fora do calendário. É essa fila que volta a andar em agosto, num semestre que se encerra mais cedo do que o normal por causa do calendário eleitoral de outubro.
Congresso volta com 87 vetos trancando a pauta
No Legislativo, o cenário da retomada tem número definido. São 97 vetos presidenciais em tramitação, dos quais pelo menos 87 trancam a pauta de votações do Congresso Nacional e aguardam deliberação conjunta de deputados e senadores.
Entre os textos na fila estão vetos ligados à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual de 2026, além do veto à Lei Geral do Esporte, com 340 dispositivos ainda pendentes de análise, do Estatuto do Pantanal, com 41 trechos rejeitados, e da lei sobre spray de pimenta, com 16 dispositivos.
"Sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos é sempre uma sessão de acordos", disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A última sessão conjunta destinada a vetos ocorreu em maio. Uma nova tentativa, marcada para 18 de junho, foi cancelada por falta de acordo entre as lideranças. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a manifestar a intenção de convocar uma sessão antes do recesso, o que não se concretizou.
O calendário de agosto
As semanas de esforço concentrado estão previstas para 10 a 14 de agosto e para 31 de agosto a 3 de setembro, período em que a Câmara e o Senado concentram as votações mais pesadas. Entre as propostas que podem entrar em pauta estão a PEC que extingue a escala 6x1, a PEC de autonomia financeira do Banco Central, a PEC da Segurança Pública, o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI e o texto sobre minerais críticos.
- 3 de agosto: prazos processuais voltam a correr no STF e Congresso retoma os trabalhos
- 10 a 14 de agosto: primeira semana de esforço concentrado
- 31 de agosto a 3 de setembro: segunda semana de esforço concentrado
- Vetos em tramitação: 97, dos quais 87 trancam a pauta
Para o brasiliense, o efeito é direto no cotidiano da cidade. A Esplanada volta ao ritmo de sessão, o fluxo no Eixo Monumental aumenta nas terças e quartas de votação, e o Setor de Autarquias Sul retoma o movimento de audiências. A agenda de agosto ainda é a última janela relevante antes de o calendário eleitoral esvaziar o plenário a partir de setembro.
