MP que destina R$ 330 milhões ao gás de cozinha vence em 25 de agosto

A Medida Provisória 1.351/2026, que abre R$ 330 milhões em crédito extraordinário para subsidiar a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), perde a validade em 25 de agosto se não for votada pelo Senado até lá. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise dos senadores em Brasília.

O crédito vai para o Ministério de Minas e Energia e serve para equalizar o preço do produto importado ao praticado no mercado interno. Na prática, o governo cobre parte da diferença para que o custo do botijão não suba na ponta. O valor anunciado da subvenção é de R$ 850 por tonelada de GLP importado.

Na Câmara, o relator foi o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A matéria foi aprovada em votação única de mérito e seguiu ao Senado, que abriu semana de esforço concentrado na segunda-feira (10) com a medida entre os itens de maior urgência do calendário.

De onde veio a medida

A MP integra o pacote editado pelo governo federal para conter o repasse da alta internacional do petróleo e de seus derivados aos preços domésticos. O gatilho foi o conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que pressionou as cotações e encareceu a importação de GLP.

A subvenção alcança o produto entregue entre 1º de abril e 31 de maio deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses. Como se trata de crédito extraordinário, o gasto fica fora do limite de despesas primárias, regra que o Executivo já usou em outras medidas do mesmo pacote.

O prazo aperta o calendário

O relógio da MP é o principal problema. Medidas provisórias têm vigência de 60 dias, prorrogável por igual período, e caducam se o Congresso não concluir a votação. A data limite de 25 de agosto cai antes do segundo esforço concentrado previsto para setembro, o que reduz a janela de deliberação a poucas sessões.

Se a MP caducar, o crédito perde eficácia e o governo precisa reeditar a medida ou encontrar outra via orçamentária para honrar os valores já contratados com os importadores.

O que isso significa para o consumidor

O subsídio atua antes da bomba: ele mira o custo de quem traz o produto de fora, não o preço final da revenda. O efeito para o morador do Distrito Federal, portanto, é indireto e depende de quanto do GLP consumido na região vem de importação.

• valor do crédito: R$ 330 milhões;
• subvenção anunciada: R$ 850 por tonelada de GLP importado;
• período alcançado: entregas entre 1º de abril e 31 de maio de 2026, com possibilidade de extensão;
• órgão destinatário: Ministério de Minas e Energia;
• prazo final de votação: 25 de agosto de 2026.

O gás de cozinha também é alvo do programa federal de distribuição de botijões, cujo calendário no DF já foi detalhado pelo DistritoNews em reportagem sobre o Gás do Povo. As duas iniciativas são independentes: uma subsidia a importação, a outra entrega o benefício direto à família inscrita no CadÚnico.

A tramitação completa da MP 1.351/2026 pode ser acompanhada no portal do Congresso Nacional.