MP libera R$ 547 milhões para ressarcir lesados da farra do INSS

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (21) a Medida Provisória 1.378/2026, que libera R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de entidades associativas.

O crédito extraordinário vai para o Ministério da Previdência Social e garante o pagamento dos beneficiários que já pediram o ressarcimento e aguardam a devolução. A MP está em vigor desde a publicação, segundo a Agência Senado.

Quem recebe o dinheiro

O ressarcimento cobre os segurados que tiveram mensalidades de associações e sindicatos descontadas do benefício sem autorização, o esquema que ficou conhecido como farra do INSS. O pagamento segue a ordem de adesão ao acordo feito pelo aplicativo Meu INSS, cujo prazo já foi encerrado.

Os números da devolução já são bilionários:

• R$ 3,2 bilhões devolvidos até junho, segundo o INSS;
• 4,7 milhões de segurados ressarcidos até aqui;
• R$ 547 milhões do novo crédito para pagar quem ainda está na fila.

Quem aderiu ao acordo não precisa fazer nada: o valor cai diretamente no mesmo benefício em que o desconto foi feito. O extrato pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou pela Central 135.

O crédito se destina ao ressarcimento, em âmbito nacional, de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas, informou a Agência Senado.

Como o esquema funcionava

A farra do INSS veio à tona em abril de 2025, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações mostraram que entidades associativas cadastravam mensalidades na folha de aposentados sem autorização, muitas vezes com assinaturas falsificadas.

Segundo a CGU, os descontos de entidades associativas somaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Depois do escândalo, o INSS suspendeu os descontos desse tipo, trocou o comando do instituto e abriu o canal de contestação para os segurados, que deu origem ao acordo de ressarcimento agora bancado pela MP.

DF aparece no centro do esquema

Para o aposentado de Brasília, o tema é duplamente local. Além dos lesados que moram no DF, as investigações da Polícia Federal mostraram que parte do dinheiro desviado circulou pela cidade: um sobrado no Recanto das Emas lavou R$ 304 milhões da farra do INSS, segundo a PF.

O prazo para contestar os descontos pelo Meu INSS foi encerrado em junho, e o instituto passou a processar os pedidos em lotes, na ordem de adesão.

MP ainda passa pelo Congresso

Por ser crédito extraordinário, o dinheiro já pode ser gasto, mas a MP precisa ser confirmada por deputados e senadores em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O calendário da tramitação prevê:

• emendas de parlamentares até 10 de agosto;
• regime de urgência a partir de 4 de setembro, trancando a pauta da Casa em que estiver.

A contagem do prazo fica suspensa durante o recesso parlamentar, segundo a Agência Senado.

O que o aposentado deve fazer agora

Quem já aderiu ao acordo só precisa acompanhar o extrato do benefício. O aposentado que suspeita de desconto novo deve conferir o detalhamento no Meu INSS e registrar a contestação pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Um alerta importante: o ressarcimento é automático e gratuito. O INSS não cobra taxa, não manda link por mensagem e não pede dados bancários por telefone para liberar o pagamento. Abordagens desse tipo são golpe e devem ser ignoradas.

Os serviços do instituto seguem migrando para o atendimento digital. No DF, a perícia médica por vídeo virou regra e ganhou mutirão, e a prova de vida passou a ser automática para a maioria dos beneficiários.