Tempo integral chega a 26,6% das matrículas e Senado cobra qualidade

A rede pública brasileira chegou a 26,6% das matrículas em jornada de pelo menos sete horas diárias, segundo o Censo Escolar de 2025 apresentado nesta terça-feira (18) em audiência da Comissão de Educação do Senado. O crescimento de 13 pontos percentuais em dez anos veio acompanhado de um alerta dos debatedores: ampliar o tempo na escola não garante, sozinho, melhora no aprendizado.

Foi a terceira reunião promovida pela comissão para avaliar o Programa Escola em Tempo Integral. O debate foi presidido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que requereu as audiências para acompanhar o financiamento, a infraestrutura e as diferenças entre redes e regiões.

O que dizem os números do Censo

Fábio Pereira Bravin, diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, apresentou a série histórica. O Censo Escolar acompanha o tempo integral desde 2008, e o avanço mais consistente aparece a partir de 2021. A metodologia de coleta não mudou no período, o que afasta a hipótese de que o salto venha de mudança na forma de contar.

O recorte considera matrículas com jornada de sete horas diárias ou 35 horas semanais, critério que define o tempo integral na educação básica.

• 26,6% das matrículas da rede pública em jornada ampliada, segundo o Censo Escolar 2025.
• Crescimento de 13 pontos percentuais em dez anos.
• Aceleração a partir de 2021.
• Desigualdade regional persistente, com a Região Norte na pior situação.

Mais horas não significa mais aprendizado

Presidente do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari afirmou que a jornada ampliada só se justifica se vier com projeto pedagógico próprio.

A escola não é só para passar conteúdos. É para desenvolver de maneira plena o indivíduo.

Jucineide Fernandes, secretária de Educação do Ceará e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), foi na mesma direção ao tratar do desenho da política nas redes estaduais.

Não é aumentar mais horas para só repetir, ter mais tempo para fazer o mesmo.

Odisséia Pinto de Carvalho, secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), apontou o gargalo que considera decisivo: sem política de Estado para valorização dos profissionais, a ampliação da jornada não se sustenta. Josiara Diniz, do Instituto Sonho Grande, também participou do debate.

Infraestrutura e financiamento no centro

Os debatedores concentraram as críticas em três pontos. O primeiro é a estrutura física: escola em tempo integral exige refeitório, espaço para atividade fora da sala e, em muitos casos, quadra coberta, o que nem toda rede tem. O segundo é o financiamento continuado, já que a adesão ao programa depende de repasse federal e de contrapartida local. O terceiro é a organização da jornada docente, com professores que hoje precisam acumular vínculos em mais de uma escola para compor salário.

A audiência também tratou do papel da assistência técnica da União às redes municipais, apontada como insuficiente diante do número de municípios que aderiram ao programa.

Como o DF se posiciona

O Distrito Federal aderiu ao programa, assim como todos os estados. A rede pública local vem ampliando vagas em jornada integral principalmente na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, modelo que também aparece em unidades novas, como a creche com 94 vagas em tempo integral autorizada na Vargem Bonita.

A alimentação escolar é parte estruturante dessa jornada, já que o aluno faz duas ou três refeições na unidade. O tema também tramita no Congresso, com proposta que permite a compra de merenda escolar por consórcios públicos.

Próximos passos

A Comissão de Educação não anunciou nova data para a continuidade da avaliação. As audiências foram convocadas pelos requerimentos 17 e 25 de 2026 e devem subsidiar a análise de propostas sobre financiamento da educação básica em tramitação na Casa.