Comissão da Câmara aprova hip hop nas escolas da rede pública federal
PL 4401/2025 institui política com slam, DJ, breaking e grafite; texto ainda passa pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 14, proposta que institui a Política Hip Hop nas Escolas na rede pública federal de ensino. O texto é o Projeto de Lei 4401/2025, da deputada Camila Jara (PT-MS), e ainda precisa passar por outras duas comissões antes de ir a plenário.
A proposta prevê que as escolas federais desenvolvam atividades ligadas aos elementos do movimento: poesia falada, nas modalidades slam e MC, música e discotecagem, com o trabalho do DJ, dança urbana, com o breaking, e artes visuais urbanas, pelo grafite. O texto também associa à política valores como respeito, resistência, paz, união e consciência crítica.
As ações poderão ser desenvolvidas de forma interdisciplinar, como atividade extracurricular ou em parceria com coletivos culturais locais, sem exigência de disciplina própria na grade.
O que diz o parecer
A relatora na comissão, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), recomendou a aprovação e sustentou que o contato com o movimento amplia o repertório crítico dos estudantes.
"A adoção do hip hop na rede pública fortalece a problematização da realidade social, o pensamento crítico e a valorização da cultura das periferias brasileiras", afirmou a relatora.
Petrone também associou a medida à permanência escolar. "Quando um jovem escuta artistas que forjaram trajetórias no hip hop, ele vê possibilidade de futuro. Essa representatividade combate a evasão escolar", disse.
O texto seguirá para análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara. Se aprovado, vai ao Senado Federal.
Como o tema chega ao Distrito Federal
A política alcança a rede pública federal de ensino, o que no Distrito Federal abrange os campi do Instituto Federal de Brasília (IFB). A rede distrital, administrada pela Secretaria de Educação do DF, não é atingida pelo texto, que trata apenas do âmbito federal.
Brasília tem cena de hip hop ativa desde os anos 1990, com presença marcante nas regiões administrativas. Ceilândia é reconhecida como um dos polos do movimento no país e é a cidade do grupo Câmbio Negro e do rapper GOG, nomes ligados à formação do rap brasiliense.
Os quatro elementos previstos no projeto aparecem organizados desta forma:
- Poesia falada, com slam e MC
- Música e discotecagem, com o DJ
- Dança urbana, com o breaking
- Artes visuais urbanas, com o grafite
O projeto não fixa fonte de custeio nem prazo de implantação. A tramitação nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça deve examinar esses pontos, além da adequação da proposta às regras de autonomia das instituições federais de ensino.
A aprovação desta quinta-feira ocorre em um colegiado temático e não representa decisão final da Câmara. Nenhuma data foi marcada para a análise nas comissões seguintes.
O movimento já é objeto de outra iniciativa em tramitação no Congresso. A Câmara aprovou em 15 de julho o projeto que reconhece o hip hop como manifestação da cultura nacional, de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), com relatoria de Inácio Arruda (PCdoB-CE). O texto aguarda votação no Senado.
Naquela proposta, o substitutivo aprovado retirou a expressão "gênero de música popular" para deixar claro que o reconhecimento alcança o movimento inteiro, e não apenas o rap. A mesma lógica aparece no projeto votado agora na Comissão de Direitos Humanos, que trata dos elementos separadamente em vez de tratar o hip hop como estilo musical.
São duas iniciativas com objetos distintos. Uma reconhece o hip hop como manifestação cultural, com efeito simbólico e de política cultural. A outra cria uma política de ensino, com atividades dentro das escolas federais.
