MPDFT lembra o trabalho do Gase contra o bullying nas escolas do DF
Grupo capacita educadores e atende pelos telefones (61) 3343-9825 e 3343-9843; bullying é crime desde 2024
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) usou o Dia Mundial de Combate ao Bullying, nesta terça-feira (20), para divulgar o trabalho do Grupo de Apoio à Segurança Escolar (Gase), que treina profissionais de escolas para prevenir a violência, acolher vítimas e acompanhar quem agrediu. A informação consta de nota do próprio MPDFT.
Segundo o órgão, a capacitação ensina educadores a diferenciar desentendimento pontual de intimidação sistemática e a reconhecer sinais de sofrimento nos estudantes. O treinamento tem como base a Lei federal 13.185/2015 e a Lei distrital 4.837/2012. De acordo com o MPDFT, as duas normas determinam que as escolas façam diagnósticos periódicos da realidade escolar, registrem as ocorrências em livro formal e adotem mediação e justiça restaurativa, com ações de prevenção e conscientização de forma periódica e coordenada.
O que a lei federal considera bullying
A Lei 13.185/2015 define intimidação sistemática como violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, sem motivação evidente, praticada por uma pessoa ou grupo contra outra, numa relação de desequilíbrio de poder. A lei classifica as formas em verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material e virtual, e diz que o dever de adotar medidas de prevenção e combate é do estabelecimento de ensino.
Desde 2024, o bullying também está no Código Penal. A Lei 14.811/2024 criou o artigo 146-A, com pena de multa quando a conduta não configura crime mais grave. Se a intimidação ocorre por rede social, aplicativo ou jogo on-line, o chamado cyberbullying, a pena é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Curso gratuito e telefones do Gase
Para apoiar as equipes das escolas, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) oferece o curso livre e gratuito “Bullying sob a perspectiva da instituição de ensino: prevenção e enfrentamento”, com dez horas de carga e inscrição no site da escola. Gestores e comunidade escolar podem pedir orientação ao Gase pelos telefones (61) 3343-9825 e (61) 3343-9843.
O grupo é formado por promotoras de Justiça das áreas de educação, direitos difusos e coletivos da infância e juventude e infracional: Fernanda Moraes, que coordena, Rosana Viegas, Karina Soares, Luisa de Marillac e Cláudia Valéria Teles. A chefe do Gase é a servidora Caroline Resende. A nota não informa quantas escolas do DF já passaram pelo treinamento nem o número de casos acompanhados.
Na quinta-feira (16), uma ação no CEU das Artes, em Ceilândia Norte, reuniu cerca de 140 crianças e adolescentes de 5 a 13 anos no mês de combate ao bullying.
