Senado autoriza empréstimo de US$ 50 milhões para Águas Lindas de Goiás

O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) a autorização para que o município de Águas Lindas de Goiás contrate um empréstimo de até US$ 50 milhões, cerca de R$ 259,26 milhões pela cotação do dia, com garantia da União. O texto, o PRS 47/2026, vai à promulgação e libera a maior operação de crédito externo já autorizada para uma cidade do Entorno do Distrito Federal.

O dinheiro sai da Corporação Andina de Fomento (CAF), banco de desenvolvimento da América Latina, e financia um projeto integrado que reúne infraestrutura urbana, saneamento, mobilidade, acessibilidade e modernização de equipamentos públicos. A relatoria foi da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).

O que o dinheiro vai pagar

O pacote de obras previsto na operação inclui:

• implantação de 15 km de redes de drenagem;
• requalificação de 60 km de vias;
• 100 km de calçadas;
• 30 km de ciclovias;
• recuperação de cinco praças e parques;
• melhorias em 50 equipamentos públicos.

A prefeitura entra com contrapartida de US$ 12,5 milhões, aproximadamente R$ 64,8 milhões. O financiamento tem prazo total de 216 meses, ou 18 anos, com 66 meses de carência e 150 meses de amortização. Os pagamentos serão semestrais.

Por que isso interessa a quem mora no DF

Águas Lindas de Goiás é a segunda cidade mais populosa do Entorno e uma das principais origens do fluxo pendular que abastece o mercado de trabalho de Brasília todos os dias. Boa parte de quem sai da cidade de madrugada trabalha em Ceilândia, Taguatinga e no Plano Piloto, e enfrenta na volta o gargalo da BR-070 e das vias internas sem drenagem, que alagam no período chuvoso.

Drenagem e pavimentação são exatamente os itens que travam o deslocamento na cidade quando chove. Cada trecho de via requalificada tem efeito direto no tempo de viagem de quem depende do transporte rodoviário para chegar ao DF.

A cidade também está no traçado de dois projetos que mudam essa ligação nos próximos anos. O trem de 22 km que ligará Águas Lindas ao metrô de Ceilândia e o aeroporto municipal são as duas obras de maior porte previstas para a região.

Como funciona a autorização

Municípios não contratam crédito externo sozinhos. Operações com garantia da União precisam passar pelo Ministério da Fazenda, pela Secretaria do Tesouro Nacional e, por fim, pelo Senado, a quem a Constituição atribui a competência de autorizar o endividamento de estados e municípios. A mensagem que originou o projeto foi a MSF 53/2026, enviada pela Presidência da República.

Com a aprovação, o município passa a ter prazo para assinar o contrato com a CAF e cumprir as condições fixadas pelo Tesouro, entre elas os limites de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A liberação do dinheiro é feita por etapas, conforme o cronograma físico das obras.

A autorização a Águas Lindas foi votada no mesmo dia em que o plenário aprovou um conjunto de operações de crédito para estados e municípios de várias regiões do país.

O peso da dívida no orçamento municipal

Uma operação de 18 anos atravessa quatro mandatos de prefeito. A carência de 66 meses significa que a prefeitura começa a amortizar o principal apenas em 2031, o que empurra o grosso do pagamento para gestões futuras e exige que o município mantenha capacidade de pagamento ao longo de todo o período.

É justamente esse ponto que o Tesouro avalia antes de conceder a garantia da União: se o município deixar de pagar, quem honra o contrato com a CAF é o governo federal, que passa a cobrar a dívida do próprio ente. Por isso a análise considera receita corrente líquida, comprometimento com pessoal e histórico de adimplência.

Águas Lindas foi emancipada em 1995 e cresceu em ritmo mais rápido que a capacidade de investimento da prefeitura, o que produziu o déficit de infraestrutura que o empréstimo tenta cobrir. Boa parte da malha viária foi aberta por parcelamento irregular, sem drenagem projetada, e a requalificação prevista no contrato é o primeiro programa de porte a enfrentar esse passivo.