Projeto proíbe criança e adolescente em bungee jump e salto pendular

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto que proíbe a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais consideradas de alto risco. A proibição vale mesmo que os pais ou responsáveis autorizem a participação.

O Projeto de Lei 3111/26 é do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) e foi divulgado pela Agência Câmara em 1º de setembro. O texto cita expressamente o bungee jump, o rope jump, os saltos pendulares, a queda livre e as atividades com suspensão ou deslocamento em altura. A regra alcança atividades promovidas por pessoas ou empresas, públicas ou privadas, com ou sem finalidade lucrativa.

O que continua permitido

O esporte regular fica de fora da proibição. O projeto autoriza a prática quando ela for adequada, nos termos do texto, "à idade e à maturidade" do participante, e desde que haja supervisão técnica qualificada, equipamentos adequados e protocolos de segurança.

A proposta atribui ao governo federal três tarefas de regulamentação: classificar quais atividades são de alto risco, definir parâmetros mínimos de segurança e disciplinar a fiscalização e a interdição preventiva. Sem essa regulamentação, a lista de práticas proibidas ficaria restrita às que o próprio texto cita.

As multas previstas

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e também a Lei Geral do Esporte. A punição é escalonada conforme a reincidência e o porte de quem organiza a atividade.

• multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil por criança ou adolescente exposto;
• dobro do valor em caso de reincidência;
• para empresas: suspensão temporária do funcionamento, interdição e cassação de licença ou autorização;
• proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.

"A proposta preenche lacuna normativa relevante, estabelecendo regra clara de proteção, prevenção de acidentes, responsabilização dos organizadores e preservação do interesse superior de crianças e adolescentes", afirmou o autor, que diz não pretender restringir o acesso ao esporte.

Por onde o texto ainda passa

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Esporte; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ainda depende de aprovação no Senado para virar lei. A Agência Câmara não informa prazo para a votação na primeira comissão.

No Distrito Federal, parques e clubes que oferecem tirolesa, arvorismo e escalada seguem hoje as regras de cada estabelecimento e a fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor, sem norma federal específica de idade mínima para essas práticas. É esse vazio que o texto do deputado goiano tenta fechar.

A Câmara vem acumulando propostas sobre segurança e acesso de crianças ao esporte. Uma comissão aprovou o uso do Fundo Nacional do Esporte para custear segurança em academias, e outro colegiado aprovou, em setembro, o lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência.