Comissão aprova uso do Fundo do Esporte para segurança em academias
PL 6147/25 inclui o tema entre os objetivos do Fundesporte e segue para a CCJ
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui o apoio a ações de segurança em academias e centros esportivos entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. A decisão foi tomada em 3 de setembro e o texto ainda precisa passar pela CCJ.
O Projeto de Lei 6147/25, da deputada Dayany Bittencourt (CE), altera a Lei Geral do Esporte para autorizar que o Fundesporte, como é conhecido o fundo, banque medidas de segurança nesses espaços. Hoje a lei não prevê essa destinação.
A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto que havia saído da Comissão do Esporte. "Temos assistido com certa frequência a episódios de acidentes durante a prática de exercícios físicos em academias, alguns deles fatais", escreveu no parecer.
"Iniciativas que tornem esses ambientes mais seguros são bem-vindas", acrescentou a relatora.
O que o fundo pode financiar
O Fundo Nacional do Esporte é o mecanismo pelo qual a União repassa recursos a projetos esportivos. A lista de finalidades está na Lei Geral do Esporte e hoje cobre itens como formação de atletas, infraestrutura e competições. O projeto acrescenta a esse rol o apoio a ações de segurança em academias de ginástica e centros esportivos.
O texto tem caráter normativo, ou seja, define uma nova possibilidade de aplicação sem criar despesa obrigatória. Foi esse o ponto avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação, encarregada de examinar a adequação orçamentária das propostas. Segundo a relatora, a mudança não gera impacto econômico ou orçamentário para a União.
O projeto não detalha quais medidas de segurança seriam custeadas. A definição ficaria a cargo da regulamentação, caso o texto vire lei.
Como a proposta chegou até aqui
A tramitação seguiu o rito das comissões. O texto passou primeiro pela Comissão do Esporte, que aprovou a versão hoje em análise. Em seguida foi à Comissão de Finanças e Tributação, que examinou o impacto financeiro. Agora vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na CCJ, a análise será em caráter conclusivo. Isso significa que, se o projeto for aprovado ali sem alteração, dispensa votação no plenário da Câmara. Depois disso, para virar lei, ainda precisa do aval do Senado.
A motivação apresentada pela relatora é a recorrência de acidentes durante o treino. O parecer não cita caso concreto, mas o tema entrou na pauta da Câmara em um momento em que episódios de mal-estar e morte súbita em academias ganharam repercussão. A presença de desfibriladores e de pessoal treinado em primeiros socorros nesses estabelecimentos é objeto recorrente de propostas legislativas.
O que muda para quem treina
Por enquanto, nada. A aprovação em comissão é uma etapa intermediária: o projeto só produz efeito depois de aprovado nas duas Casas e sancionado.
Se virar lei, a mudança não cria obrigação direta para as academias. Ela abre a porta para que projetos voltados à segurança nesses espaços concorram a recursos federais, o que depende de edital, de disponibilidade orçamentária e de regulamentação posterior.
A proposta é a segunda do setor esportivo a avançar em comissões da Câmara nas últimas semanas. Outra delas trata da separação obrigatória de torcidas nos estádios, também no campo da segurança em ambientes de prática e de assistência esportiva.
