Comissão da Câmara aprova separação obrigatória de torcidas nos estádios
PL 5779/23 altera a Lei Geral do Esporte e tramita em caráter conclusivo; o texto pode seguir direto ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto que torna obrigatória a separação de torcidas rivais em estádios e arenas esportivas do país. O texto altera a Lei Geral do Esporte.
Trata-se do PL 5779/23, do deputado Julio Arcoverde (PP-PI). O relator na comissão foi o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que recomendou a aprovação. A proposta cria regras de gestão de torcidas conforme a natureza de cada evento esportivo.
"A medida proposta revela-se compatível com os direitos fundamentais à vida e à segurança, ao buscar reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência", escreveu Flávio Nogueira no parecer, segundo a Agência Câmara.
Por onde o projeto segue
A tramitação é conclusiva nas comissões. Isso significa que o texto pode seguir direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara, a menos que algum deputado apresente recurso pedindo a votação em plenário.
Se chegar ao Senado e for aprovado sem alterações, a proposta vai à sanção presidencial. Qualquer mudança feita pelos senadores obriga o retorno do texto à Câmara.
A separação de torcidas já é rotina no DF
No Distrito Federal, a divisão de setores por torcida e a proibição de torcida visitante em jogos considerados de risco são medidas conhecidas de quem frequenta o Mané Garrincha e os estádios das regiões administrativas.
Em agosto, a Justiça proibiu a torcida do Gama de acompanhar um jogo decisivo no Bezerrão. Restrições desse tipo hoje dependem de decisão pontual da Justiça, do Ministério Público ou do órgão de segurança de cada estado, caso a caso.
É aí que está a mudança proposta. Ao inscrever a separação na Lei Geral do Esporte, o projeto transforma em regra nacional o que hoje é resolvido por determinação avulsa antes de cada partida, e transfere ao organizador do evento a responsabilidade de organizar os setores.
A Lei Geral do Esporte, sancionada em 2023, reuniu em um único texto as normas esportivas do país, incluindo o Estatuto de Defesa do Torcedor. O estatuto já prevê obrigações do mandante quanto à segurança do público, e o projeto acrescenta a separação das torcidas a esse conjunto.
O que ainda depende de regulamentação
A matéria divulgada pela Câmara não detalha penalidades para o clube ou para o organizador que descumprir a regra. Também não define como a separação será aplicada em estádios de pequeno porte, onde a divisão física de setores é limitada pela própria estrutura.
Esses pontos costumam ser tratados na regulamentação posterior ou nas etapas seguintes da tramitação, quando o texto passa por nova análise no Senado.
Brasília tem agenda esportiva relevante pela frente. A capital vai receber sete jogos da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Mané Garrincha, além da seleção brasileira, o que coloca a organização de público em estádio no centro do planejamento de segurança local.
O andamento do PL 5779/23 pode ser acompanhado no portal da Câmara dos Deputados, na ficha de tramitação da proposição.
