Damares e bancada do Republicanos ficam liberadas na votação da PEC da 6x1 no Senado
Oposição desiste de obstruir; texto vai a voto em primeiro turno na quarta, 14
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A bancada do Republicanos no Senado está liberada para votar como quiser a PEC do fim da escala 6x1, e a senadora Damares Alves (DF) já faz parte do grupo que defende a redução da jornada. A informação é da Folha de S.Paulo e foi publicada nesta terça-feira, 13, pelo Jornal de Brasília. A votação em primeiro turno está marcada para quarta-feira, 14.
O movimento não ficou restrito ao Republicanos. PL, PP e a oposição em geral avaliaram obstruir ou se abster, mas desistiram diante da pressão das próprias bancadas. O candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), declarou que vai votar a favor, o que, segundo a reportagem, fechou a porta para qualquer tentativa de barrar o texto.
Damares e o segundo turno da PEC
Representante do Distrito Federal no Senado, Damares disse que, mesmo com a bancada liberada, os senadores do Republicanos não devem apoiar a antecipação do segundo turno de votação da PEC. A proposta altera a Constituição e, por isso, precisa passar por duas votações no plenário, cada uma com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores.
A antecipação depende de um requerimento de quebra de interstício, o intervalo mínimo entre os dois turnos. Quem coleta as assinaturas é a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), que pretende levar o pedido à mesa diretora na quarta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse na semana passada que submeteria o requerimento ao plenário se ele fosse apresentado, mas parlamentares ouvidos pela Folha consideram improvável que as duas votações terminem antes de 25 de outubro, data do segundo turno da eleição presidencial.
Por que o tema pesa no Distrito Federal
Brasília concentra o funcionalismo, mas também uma massa grande de trabalhadores do comércio, de serviços e da construção civil, que são os mais afetados por escalas de seis dias de trabalho para um de descanso. A Câmara Legislativa já aprovou o fim da jornada 6x1 para terceirizados do GDF, assunto que o DistritoNews noticiou em CLDF aprova fim da jornada 6x1 para terceirizados no DF.
O texto em votação no Senado reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. Na primeira fase, 60 dias depois da promulgação, o limite cai para 42 horas. A segunda fase vem 12 meses depois, com o teto de 40. O trabalhador passa a ter duas folgas por semana, uma delas preferencialmente no domingo, e a PEC proíbe qualquer corte de salário em razão da mudança.
O que ainda pode travar
A oposição ainda não descarta apresentar uma emenda em plenário. Se o texto for alterado no Senado, ele precisa voltar à Câmara dos Deputados para nova votação, o que alongaria a tramitação. O senador Dr. Hiran (PP-RR) disse que vai votar a favor, mas defende que o governo compense as pequenas empresas por meio de um projeto de lei complementar que apresentou em julho.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, é autor de outra PEC, que permite regime de horas flexíveis por acordo individual entre patrão e empregado. Ela não é a que será votada na quarta.
Para entender o texto em votação, veja o que o Senado vota na quarta (14) e o que falta para virar lei.
Fonte: Folha de S.Paulo, via Jornal de Brasília, 13/10/2026.
