PEC do fim da 6x1: o que o Senado vota na quarta (14) e o que falta para virar lei
Texto prevê 2 dias de descanso e jornada de 40 horas; primeiro turno exige 49 votos
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O Senado vota na quarta-feira (14), em primeiro turno, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte de salário. A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em nota divulgada na sexta-feira (9). O texto já passou pela Câmara dos Deputados, aprovado em dois turnos em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no início de setembro.
O que diz o texto da PEC 6x1?
Segundo a Agência Brasil, a proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a carga de 44 para 40 horas. A mudança é escalonada para dar tempo às empresas:
| Prazo após a promulgação | Regra |
|---|---|
| 60 dias | Empresas garantem a escala 5x2 e a jornada cai para 42 horas semanais |
| 12 meses depois | Jornada cai para 40 horas |
| Total | Transição de até 14 meses |
Terceirizados da administração pública têm regra de transição diferente. Há ainda uma exceção: trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem hoje R$ 21.188,87 ou mais podem ter a duração do trabalho definida em negociação direta com o empregador, desde que mantida a escala 5x2.
Como funciona a votação no Senado?
PEC não passa por votação única. Pelo Regimento, são cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo, tudo no Plenário, informa a Agência Senado. As três primeiras sessões do primeiro turno foram de terça (6) a quinta-feira (8). As demais estão marcadas para terça (14) e quarta, antes da votação.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até agora. Senadores ainda podem propor outras em Plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos, ou 49 dos 81 senadores, em cada turno.
Quando a PEC pode virar lei?
Se houver segundo turno, ele só pode ocorrer depois de mais três sessões de discussão. Pelo rito normal, a votação ainda poderia terminar em outubro. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para um requerimento de calendário especial, que encurtaria os prazos e permitiria concluir a votação na penúltima semana do mês. Alcolumbre disse que levará o requerimento a plenário se ele for apresentado, e que "a vontade da maioria vai prevalecer".
Se os senadores alterarem o texto aprovado pelos deputados, a PEC volta à Câmara. Se for aprovada sem mudanças, segue para promulgação pelo Congresso, sem sanção presidencial.
Como chegou até aqui
Alcolumbre manteve a PEC parada por meses e só a enviou à CCJ em agosto. Depois da aprovação na comissão, em setembro, chegou a dizer que a votação ficaria para depois das eleições. O tema entrou no segundo turno da campanha presidencial: o TSE barrou anúncios do PT que acusavam Flávio Bolsonaro (PL) de ser contra o fim da escala. Antes, o governo havia enviado ao Congresso, com urgência, um projeto próprio, e a tramitação travada no Senado já havia sido noticiada pelo DistritoNews.
A sessão é no Plenário do Senado, em Brasília. Fontes: Agência Brasil e Agência Senado.
