Moraes arquiva no STF o inquérito da Abin Paralela contra Bolsonaro
Decisão desta segunda (20) segue a PGR e alcança Ramagem; acusações contra Carlos Bolsonaro vão para a primeira instância da Justiça Federal
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta segunda-feira (20), em Brasília, o inquérito da chamada Abin Paralela contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de arquivamento é do ministro Alexandre de Moraes e alcança também o ex-diretor da agência Alexandre Ramagem.
Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República. O entendimento é que o monitoramento ilegal de autoridades atribuído ao grupo já foi levado em conta na condenação de Bolsonaro no processo da trama golpista, com pena de 27 anos e três meses de prisão.
A apuração investigava a estrutura montada dentro da Agência Brasileira de Inteligência, sediada em Brasília, para vigiar adversários políticos, jornalistas e autoridades durante o governo passado. Segundo a Polícia Federal, o esquema usava o sistema First Mile, capaz de rastrear celulares por geolocalização, sem autorização judicial.
Por que o caso foi arquivado
Na decisão, o ministro avaliou que manter a investigação repetiria punição por fatos já julgados. O mesmo raciocínio valeu para Ramagem, condenado no processo do golpe. O ex-diretor foi detido nos Estados Unidos em abril, após alerta da Interpol, e é tratado como foragido pela Justiça brasileira, segundo a CNN Brasil.
Moraes também arquivou a apuração contra quatro ex-integrantes da cúpula da Abin, por considerar as acusações genéricas. De acordo com a Agência Brasil, são eles:
- Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral;
- Alessandro Moretti, ex-diretor-adjunto;
- José Fernando Moraes Chuy, ex-corregedor;
- Lucio de Andrade Parente, ex-coordenador de operações.
"As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas (...) sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante", escreveu o ministro, conforme a Agência Brasil.
O que sobra da Abin Paralela
O arquivamento não encerra tudo. As acusações contra o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, foram remetidas à primeira instância da Justiça Federal. Sem foro no Supremo, ele passa a responder fora da Corte, e o Ministério Público Federal decidirá se apresenta denúncia.
Para Bolsonaro, a decisão elimina uma das últimas frentes de investigação que ainda corriam no STF. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde a condenação na trama golpista, processo que segue sob relatoria de Moraes. Foi nesse mesmo caso que o ministro negou na semana passada a visita do presidente argentino Javier Milei ao ex-presidente.
A PGR ainda pode se manifestar sobre eventuais desdobramentos, e a apuração sobre o vereador seguirá na Justiça Federal, cuja primeira instância para casos como este funciona no Distrito Federal.
