Governo estuda PEC que pode atingir parte do FCDF e o Fundeb, diz Folha
Equipe econômica discute PEC de até R$ 20 bi sobre gastos fora do arcabouço, com parte do FCDF e o Fundeb. A proposta ainda não chegou a Lula.
Neste texto3 tópicos
A equipe econômica do governo Lula discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mirar gastos que hoje ficam fora dos limites do arcabouço fiscal, e entre eles aparece parte dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A informação é da Folha de S.Paulo, publicada neste sábado (14), e o desenho ainda não foi apresentado ao presidente.
O que a PEC poderia atingir?
Segundo a reportagem, a PEC seria uma segunda fase do plano de ajuste, que começou a ganhar forma com o projeto aprovado no Senado na quinta-feira (12). Além do FCDF, os técnicos citam as transferências federais ao Fundeb, o fundo da educação básica. Em um cenário otimista, em que o presidente aprove as medidas e o Congresso as vote, a PEC poderia reduzir despesas em cerca de R$ 20 bilhões.
O último relatório bimestral do Orçamento aponta R$ 273,5 bilhões em gastos fora do teto, autorizados pela própria lei do arcabouço ou por decisões judiciais. Mesmo fora dos limites, essas despesas entram no resultado das contas e aumentam a dívida, e é daí que vem a vontade do governo de rediscutir essas dotações.
Como fica o FCDF no projeto já votado?
No projeto de lei complementar 299/2026, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) retirou do texto a trava que poderia limitar o crescimento dos repasses ao fundo em anos de queda nas contas da União. O Jornal de Brasília informou que a mudança veio após emendas dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF) e Luany Lemos, e que o GDF estimava perda de cerca de R$ 1,8 bilhão em 2027 sem ela. Esse trecho está detalhado na nossa matéria sobre a emenda de Izalci ao PLP 299.
A PEC é outro caminho, e não depende da votação do projeto de lei. O FCDF financia as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, além de ajudar a custear saúde e educação no DF. O peso do fundo na folha da segurança aparece, por exemplo, no reajuste das forças de segurança aprovado pelo Senado.
O que falta para a PEC andar?
Falta quase tudo. A proposta ainda precisa ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem ao exterior. Segundo a Folha, Lula indicou aos auxiliares que não vai apoiar iniciativas que colidam com princípios defendidos na campanha, como a manutenção de direitos sociais, e as discussões correm sob sigilo. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse após a votação no Senado que o foco do Executivo é aprovar o projeto de lei, sem abrir nova discussão agora.
O projeto de lei ainda tem os destaques para votar no Senado na terça-feira (17) e depois segue para a Câmara dos Deputados.
Fontes: Folha de S.Paulo (reportagem de Idiana Tomazelli, 14/11/2026, reproduzida pelo Jornal de Brasília), Jornal de Brasília (12/11/2026) e Agência Senado (13/11/2026).