Política

Senado acata emenda de Izalci que tira o FCDF da trava de despesa do ajuste fiscal

Texto principal do PLP 299/2026 passou por 45 a 31; destaques serão votados na terça (17)

Neste texto3 tópicos
  1. O que a emenda de Izalci muda
  2. Os números do ajuste
  3. Onde o FCDF já aparece no DN

O Plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (12), o texto principal do ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026) com uma emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF) que tira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da proibição de crescimento anual da despesa primária. A informação é da Agência Senado.

A votação terminou em 45 a 31. O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. Restam quatro destaques, marcados para terça-feira (17). Depois disso, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O que a emenda de Izalci muda

Pelo texto, a regra de contenção vale quando o governo central registrar déficit primário: nesse caso, a despesa primária não pode crescer de um ano para o outro. A emenda de Izalci, acatada pelo relator, exclui o FCDF dessa proibição. O Fundo paga parte da folha da segurança, da saúde e da educação do DF, e o tema já mobilizava o GDF e a bancada federal. A Agência Senado não informa o valor envolvido.

Braga acatou 21 das 74 emendas apresentadas, de forma total ou parcial. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também teve emenda aceita: a redução de benefícios fiscais não alcança a compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

Os números do ajuste

  • Melhora estimada no resultado primário de 2027: de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões, segundo o Executivo.
  • Teto de crescimento real da despesa nos anos de contenção fiscal: 2%, em vez dos 2,5% do arcabouço atual (Lei Complementar 200/2023), a partir de 2027.
  • Repasses da Lei Kandir a estados e municípios: de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com compensação até 2037 dos R$ 12 bilhões adiados.
  • Espaço de até R$ 10,5 bilhões em 2026 para a subvenção ao diesel rodoviário fora da meta fiscal.

O projeto também reduz benefícios tributários, como isenções, créditos e regimes especiais, e fixa 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos supersalários.

Onde o FCDF já aparece no DN

A disputa em torno do Fundo vem de outubro. O DN mostrou que a bancada do DF entregou a Hugo Motta um pedido para blindar o FCDF de corte e que o projeto de Leila Barros tira o Fundo das travas fiscais da LC 235. A emenda de Izalci é outro caminho para o mesmo objetivo, dentro do ajuste fiscal.

A emenda só vale se o texto sobreviver às votações de terça e à Câmara. Os destaques do dia 17 podem alterar pontos do substitutivo, e a Câmara pode mudar o que o Senado aprovou.