TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada
Decisão manda retirar do YouTube o vídeo de evento em que o presidente citou pré-candidatas ao Senado por São Paulo; cabe recurso
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada e determinou a retirada do ar do vídeo de um evento oficial transmitido pelo YouTube. A decisão foi divulgada em 30 de julho e cabe recurso.
O caso trata de uma fala de Lula em evento de governo realizado em São Paulo no dia 19 de maio de 2026. Na ocasião, o presidente mencionou Simone Tebet e Marina Silva, então pré-candidatas ao Senado por São Paulo, e disse ao público que as pessoas poderiam um dia dar voto para as duas.
Quem levou o caso ao tribunal
A representação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que sustentou ter havido pedido explícito de voto fora do período permitido. O tribunal acolheu o argumento e fixou duas penalidades: o pagamento da multa de R$ 15 mil e a retirada do vídeo da transmissão ao vivo do evento no canal oficial do presidente no YouTube.
A informação foi divulgada por Poder360, Band e Metrópoles, entre outros veículos, a partir da decisão do tribunal.
O que a lei considera propaganda antecipada
A legislação eleitoral libera a divulgação de pré-candidaturas e o debate de ideias antes do início oficial da campanha, mas veda o pedido explícito de voto. A distinção entre uma coisa e outra é o núcleo da maioria das representações apresentadas nesta fase do calendário.
A propaganda eleitoral só passa a ser permitida depois do registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. Até lá, atos que configurem pedido explícito de voto podem render multa, como no caso julgado pelo TRE-SP.
Decisões de tribunal regional eleitoral admitem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do presidente não havia se manifestado publicamente sobre o recurso até a publicação desta reportagem.
O que isso muda na campanha
A multa não afeta a elegibilidade nem impede a candidatura. O efeito prático é financeiro e reputacional, e serve de baliza para o comportamento dos pré-candidatos em eventos oficiais nas próximas semanas, quando agendas de governo se multiplicam antes do início da campanha.
Eventos oficiais com transmissão em canal institucional são o terreno mais sensível, porque somam estrutura pública e alcance digital. Foi exatamente essa combinação que o TRE-SP citou ao mandar tirar o vídeo do ar.
As regras que restringem o uso da máquina pública nesta fase estão detalhadas em Máquina pública: o que fica proibido até 4 de outubro.
