CLDF debate marco legal da profissão de doula no DF nesta segunda
Sessão solene às 9h no Plenário homenageia a categoria e discute regras distritais quatro meses depois da regulamentação federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta segunda-feira (3/8), às 9h, no Plenário, sessão solene em homenagem às doulas e para debater a criação de um marco legal da profissão no DF. O ato é aberto ao público e tem transmissão pela TV Câmara Distrital.
A iniciativa é da deputada distrital Doutora Jane (Republicanos). Segundo ela, o Distrito Federal precisa avançar em regras próprias que deem segurança jurídica à atividade e melhorem as condições de atuação nas maternidades.
"Valorizar as doulas é fortalecer o cuidado com as mulheres, os bebês e as famílias, garantindo uma assistência mais acolhedora e humanizada", afirmou a parlamentar.
O que já mudou na lei federal
A profissão foi regulamentada em todo o país pela Lei 15.381, de 8 de abril de 2026. O texto estabeleceu requisitos de qualificação para o exercício da atividade, reconheceu o apoio físico, informacional e emocional prestado pela doula e assegurou a presença dela em estabelecimentos de saúde quando solicitada pela gestante.
A doula não realiza procedimento clínico. A atuação é de acompanhamento: orientação sobre o trabalho de parto, apoio em técnicas de alívio de dor, suporte à mulher e à família antes, durante e depois do nascimento. A distinção é o ponto que costuma gerar atrito nas unidades de saúde e é justamente o que uma norma distrital pode detalhar.
O que uma lei distrital pode acrescentar
Com a regulamentação nacional em vigor, o debate na CLDF tende a se concentrar em pontos que dependem da rede local:
- Regras de acesso e credenciamento nas maternidades públicas do DF.
- Compatibilização com o direito ao acompanhante de livre escolha da gestante, previsto na Lei federal 11.108/2005.
- Fluxo de comunicação entre a doula e a equipe de plantão.
- Registro da atuação no prontuário e nos indicadores de parto da rede.
A sessão solene não vota projeto. Ela funciona como espaço de escuta entre profissionais, especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, e costuma anteceder a apresentação de propostas formais.
Como acompanhar
- Data e horário: segunda-feira, 3 de agosto de 2026, às 9h.
- Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Praça Municipal, Eixo Monumental.
- Entrada: aberta ao público.
- Transmissão: TV Câmara Distrital no YouTube e nos canais 9.3 (aberto), 10 (Claro) e 11 (Vivo).
A CLDF retomou os trabalhos nesta semana, depois do recesso parlamentar de julho, com a pauta de votações reaberta.
