Clínicas de estética no DF: como conferir a licença antes do procedimento

O Distrito Federal fechou 125 clínicas de estética em 2026, número recorde da série da Vigilância Sanitária, segundo levantamento publicado pelo Jornal de Brasília em 16 de setembro. Em 2024, foram 18 interdições, de 443 estabelecimentos fiscalizados.

A diferença entre os dois anos corresponde a uma alta de 594%, conforme o mesmo levantamento. No período, o órgão recebeu 149 manifestações de moradores sobre procedimentos estéticos, canal que costuma originar a fiscalização.

O crescimento acompanha a popularização de aplicações injetáveis fora de ambiente clínico. Botox, preenchimento e agulhamento aparecem entre os procedimentos oferecidos em salões de beleza que não têm licença para atendimento de risco alto.

A regra que define onde o injetável pode ser aplicado

O critério é a barreira da pele. Se o procedimento perfura, ele sai do rol de serviço de beleza e passa a exigir estabelecimento licenciado na categoria de risco alto, com estrutura e responsável técnico compatíveis.

Qualquer procedimento que envolva a perfuração da barreira da pele, precisa ser realizado em clínicas classificadas como de risco alto.

Márcia Olivé, diretora da Vigilância Sanitária do DF

A biomédica Melissa Brum, especialista em estética avançada, afirmou ao Jornal de Brasília que o produto aplicado precisa ter lote, verificação, registro da Anvisa e regularização perante a vigilância sanitária. São dados impressos na embalagem, que o cliente pode pedir para ver antes da aplicação.

O que checar antes de marcar

• Peça a licença sanitária do estabelecimento e confira se ela cobre procedimento invasivo.
• Pergunte quem vai aplicar e qual o registro profissional dessa pessoa no conselho de classe.
• Exija ver a embalagem do produto com lote e registro da Anvisa antes da aplicação.
• Desconfie de preço muito abaixo do mercado e de atendimento em domicílio para procedimento injetável.
• Guarde recibo, contrato e as fotos do antes e depois. É o que sustenta uma reclamação posterior.

O que a interdição significa

Interditar não é multar. A medida suspende o funcionamento do serviço, no todo ou em parte, e só é levantada quando a irregularidade apontada no auto é corrigida e reavaliada pelo órgão. Por isso o número de interdições é um indicador mais duro do que o de autuações: ele mostra os casos em que o risco identificado foi considerado incompatível com a continuidade do atendimento.

A base de comparação ajuda a dimensionar o salto. Em 2024, a Vigilância Sanitária fiscalizou 443 clínicas e interditou 18. Em 2026, o número de fechamentos chegou a 125, sem que o levantamento informe quantos estabelecimentos foram visitados neste ano.

Onde denunciar no DF

A denúncia sobre estabelecimento irregular vai para a Ouvidoria-Geral do DF, pelo telefone 162 ou pela plataforma Participa DF. A manifestação pode ser feita sem identificação pública do denunciante e é ela que costuma abrir a fiscalização no endereço.

Se o procedimento causou dano, há também o caminho civil. O advogado Diego Rodrigo lembrou ao Jornal de Brasília que o fornecedor de serviços responde pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço, regra do Código de Defesa do Consumidor que independe de culpa.

Para quem vai abrir ou regularizar um espaço, a Vigilância Sanitária do DF publicou um roteiro com as exigências por tipo de serviço. Veja o guia para abertura e funcionamento de clínicas e laboratórios.