Projeto cria plataforma pública para monitorar falta de remédio

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer acabar com a peregrinação de farmácia em farmácia atrás de remédio em falta. O PL 1840/26 cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde e de acesso público, que informaria a disponibilidade atualizada de cada produto e alertaria usuários cadastrados sobre risco de desabastecimento.

Pelo texto, todos os elos da cadeia farmacêutica passam a ter obrigação de informar: indústrias, distribuidoras, farmácias e hospitais precisariam declarar a existência do medicamento, o volume em estoque e a projeção de escassez.

Quem entra na fila de prioridade

A proposta define que terão tratamento prioritário no monitoramento os medicamentos usados no tratamento de:

• doenças crônicas;
• doenças psiquiátricas;
• doenças oncológicas;
• doenças raras.

São justamente as categorias em que a interrupção do tratamento tem consequência clínica imediata e em que a troca por similar nem sempre é possível.

Como funcionaria na prática

Com as informações centralizadas, gestores públicos conseguiriam identificar rapidamente regiões com baixa disponibilidade de determinado medicamento e agir antes que a falta se instale. O paciente, por sua vez, poderia consultar a situação do próprio remédio e receber aviso quando o risco de escassez aumentar.

"O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento", argumenta a autora do projeto, a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), atualmente na suplência.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Punição para quem não informar

Quem descumprir as regras estará sujeito a sanções administrativas. A penalidade de maior peso prevista é o impedimento de participar de licitações e de processos de aquisição de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde, o que atinge diretamente o faturamento de fornecedores do setor público.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 7046/25 e tramita com urgência aprovada, o que permite votação direta no Plenário, sem passagem prévia pelas comissões. Ainda não há data marcada para análise.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois sancionado.

O que o paciente do DF pode fazer hoje

Enquanto a plataforma não existe, a falta de medicamento na rede pública do Distrito Federal pode ser registrada na Ouvidoria da Secretaria de Saúde, pelo telefone 162, e na Ouvidoria-Geral do DF. A negativa de fornecimento de remédio previsto em protocolo do SUS também pode ser levada à Defensoria Pública do DF, que atua em pedidos administrativos e judiciais de acesso a tratamento.

Medicamentos de alto custo dispensados pelo componente especializado seguem fluxo próprio, com renovação periódica de laudo, e a interrupção costuma estar ligada à validade da documentação, não ao estoque.